Dia: 15 de janeiro de 2009

Legislação

Ementário de legislação de 14/1/2009

FEDERALComércio Exterior Ato Declaratório Executivo RFB n° 65, de 13 de janeiro de 2009 – DOU de 14.01.09Divulga a classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) da mercadoria que especifica. Resolução CAMEX nº 1, de […]

Tributária

RN/Simples Nacional – Crédito do ICMS pelo não optante do Simples Nacional nas aquisições de mercadorias ou serviços, destinados a comercialização ou industrialização, provenientes de ME e EPP

Conforme o RICMS-RN/1997, art. 251-O, § 1º, o contribuinte não optante pelo Simples Nacional terá direito a crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias ou serviços, de microempresa ou empresa de […]

Tributária

Bebidas

A Consultoria Geral da União (CGU), em nota técnica, concluiu que a Medida Provisória (MP) 436/08 beneficia a população brasileira ao aperfeiçoar o modelo de tributação de bebidas frias, como refrigerantes, alterando a incidência de […]