Adm. Tributária

Empresas vão questionar na Justiça o imposto sobre carros

Marina Diana
SÃO PAULO – Os reflexos gerados pela crise no setor automotivo, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), causaram a queda no preço dos automóveis novos, mas o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não acompanhou esse declínio e empresas já sentem no bolso os prejuízos dessa falta de redução. Tanto que uma multinacional do setor de alimentos deve entrar na Justiça nos próximos dias contra o governo estadual, que parece ter ignorado os efeitos da crise financeira.

"Vamos ajuizar um mandado de segurança informando ao juiz que o montante exigido neste imposto é incorreto porque utiliza o valor de mercado errado, baseado numa tabela de setembro de 2008. A empresa se propõe a depositar em juízo o que entende ser o valor correto do imposto", explicou o advogado tributarista que defende a empresa, Bruno Henrique de Aguiar, do escritório Rayes, Fagundes e Oliveira Ramos Advogados.

O advogado afirma que a medida é interessante tanto para consumidores como para empresas, mas que pessoas jurídicas com frotas de veículos devem se preocupar mais, já que as diferenças de valores, somadas, resultam num prejuízo que pode ultrapassa a casa dos seis dígitos. "O valor da base de cálculo do imposto é bem maior do que ele vale na praça. Há uma distorção muito grande. Fomos procurados por uma empresa que conta com cinco mil carros. Se cada veículo tem uma perda de R$ 200, que é a média do deságio, o prejuízo chega a R$ 1 milhão", calcula Aguiar.

Segundo ele, as empresas devem avaliar a possibilidade de uma ação de repetição de indébito para recuperar o imposto pago a mais, já que a base de cálculo que deve ser considerada é o valor de mercado do automóvel em 1º de janeiro de 2009, ano vigente do imposto.

No olho do furacão

Um dos mercados mais prejudicados com a falta de queda no IPVA paulista deste ano foi o que envolve concessionárias de carros. Responsáveis pela interligação entre consumidores e montadoras, elas costumam receber carros usados como parte do pagamento pelo veículo novo.

A reportagem esteve no último fim de semana em três concessionárias de montadoras diferentes e foi informada que carros usados estão sendo negociados por cerca de 30% abaixo do valor de tabela. O DCI apurou que algumas delas, inclusive, já rejeitam os veículos usados e recomendam a venda a terceiros. "O dono da concessionária não quer mais veículos usados porque precisa pagar o IPVA de todos os que estão parados aqui, já que ninguém mais compra carro usado", revelou um vendedor de uma concessionária Fiat da zona sul de São Paulo.

Para se ter uma ideia, um carro de 2004, cujo valor da tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) é de R$ 25 mil, não consegue ser vendido por mais de R$ 18 mil. O IPVA, no entanto, é cerca de R$ 1.000, o que representa 4% do valor divulgado pela tabela da Fipe, e não do oferecido pelo mercado.

A Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) observou essa queda no setor e afirma que faz "gestões junto ao governo do Estado para chegar a um denominador comum". "A tabela da Fipe está defasada, representa um valor que não existe. É como diz um amigo meu: precisa levar o carro ao pátio da secretaria da Fazenda e ver se lá eles compram pelo valor divulgado", disse o presidente da Fenabrave, Sérgio Reze, que não sinalizou acionar a Justiça para questionar os valores.

O impasse envolvendo usados já preocupa outras entidades. "A questão do carro usado é um dos maiores desafios do nosso setor", afirmou o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Jackson Schneider.

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