Serão liberadas 8.668 declarações. Desse total 3.069 terão imposto a receber, no valor de R$ 7.578.665.23; outras 3.574 declarações terão imposto a pagar, no valor de R$ 1.969.003,46 e 2.025 sem imposto a pagar ou restituir.
Dia: 16 de janeiro de 2009
GT em Goiás cobrará de empresas que descumpriram normas de segurança no trabalho verbas pagas pelo INSS
A Procuradoria Federal (PF) em Goiás e a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) em Goiânia (GO) criaram um Grupo de Trabalho (GT) para concretizar a política pública de prevenção a acidentes de trabalho. O GT avaliará e levantará documentos com o objetivo de propor ações contra empregadores negligentes […]
RFB altera IN sobre devolução de valores arrecadados pela Previdência Social
A Instrução Normativa n° 909, da Receita Federal do Brasil, publicada hoje (15), no Diário Oficial da União (DOU), altera a IN MPS/SRP n° 15, que dispõe sobre a devolução de valores arrecadados pela Previdência Social. Confira aqui a publicação.
TST rejeita nulidade de decisão por quebra de sigilo bancário
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de bancária que pretendia anular decisão da Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC) por ter tido seu sigilo bancário quebrado, por determinação judicial, na fase de instrução do processo, a fim de comprovar falsidade (alegada por ela própria) de […]
Satyam contrata empresa de contabilidade, mas não substitui auditoria
O conselho de administração da Satyam contratou duas firmas de contabilidade para refazer seus balanços, que foram alterados durante anos, como confessou o ex-presidente e um dos fundadores da empresa B. Ramalinga Raju. As empresas escolhidas foram a KPMG e a Deloitte Touche Tohmatsu. No entanto, segundo Kiran Karnik, um […]
Hora de preparar a papelada do IR
Quanto mais cedo a documentação começar a ser separada, menores são os riscos de erro; prazo será iniciado em marçoTisa MoraesEmbora ainda faltem mais de 40 dias para o início do período de entrega da declaração anual do Imposto de Renda (IR), já é hora de começar a separar os […]
Orientações Gerais da Dirf 2009
Dicas O Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte ? Dirf 2009 deverá ser utilizado para apresentação de declarações relativas aos anos-calendário de 2003 a 2009, nos casos de extinção da Pessoa Jurídica decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, e nos casos de pessoas […]
Ementário de legislação de 15/1/2009
FEDERAL Confaz Ato Declaratório CONFAZ nº 2, de 14 de janeiro de 2009 – DOU de 15.01.09 Ratifica o Convênio ICMS 160/08, de 23 de dezembro de 2008. Legislação Federal Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009 – DOU de 15.01.09 Dispõe sobre o rastreamento da produção e […]
O consórcio de empresas e a Receita Federal
Rodrigo Mauro Dias ChohfiEm março de 2008, a Receita Federal do Brasil, sob a justificativa de uniformizar os entendimentos exarados em soluções de consulta elaboradas pelas diversas regiões fiscais federais, editou a Instrução Normativa nº 834. Por meio dela, a Fazenda propõe aos consórcios de empresas o dever de observância […]
Empresas querem isenções do PAC
Adriana Aguiar, de São PauloEmpresas fornecedoras de equipamentos e prestadoras de serviços que participam indiretamente de obras de infra-estrutura no país já se preparam para ir à Justiça pleitear sua inclusão no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi). O sistema, criado pelo Programa de Aceleração do […]
Emissão de declaração de regularidade ficará suspensa até a próxima semana
O sistema que permite a emissão pela internet da Declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual (DRSCI) estará indisponível hoje (15) e amanhã (16). A suspensão ocorrerá para atualização de algumas ferramentas do sistema. O serviço volta a funcionar normalmente na segunda-feira (19), a partir das 7h. A DRSCI […]
Contribuintes em todo o Brasil processam a Previdência Social
O alto grau de insatisfação se deve à luta pelo reconhecimento de índices de reajustes em benefícios. A ação inusitada requereu total atenção do ministro da Previdência Social, José Pimentel, que, no início da semana, convocou uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.Segundo o ministro, esse […]
AGENDA DO SIMPLES NACIONAL
PARA AS EMPRESAS PRAZOS PROVIDÊNCIAS De 02/01/2009 a 30/01/2009 OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL COM EFEITOS PARA O ANO-CALENDÁRIO 2009. Observações: (a) A ME ou a EPP já optante não precisa optar novamente. (b) A ME ou a EPP excluída pode optar novamente, salvo quando a exclusão tenha efeitos por 3 […]
Anunciadas medidas para tentar reduzir efeitos da crise no pólo industrial de Manaus
Brasília – As fábricas de motos do pólo industrial de Manaus não vão pagar, neste ano, ICMS referente à energia elétrica que corresponda a 25% do valor efetivamente usado. Além disso, não será cobrado IPVA sobre motos zero quilômetro em 2009. As duas medidas fazem parte do pacote anunciado pelo […]
IR Fonte – Aquisição de software estrangeiro mediante download via Internet – Sujeição à Incidência
As importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas ao exterior, para pagamento de licença de uso de programas de computador (softwares), adquiridos por meio de download, via Internet, estão sujeitas à incidência do Imposto de Renda na Fonte à alíquota de 15%. Todavia, por tratar-se de mercadorias, não estão sujeitas à […]
Receita diz que volta de cobrança do INSS sobre aviso prévio foi decisão técnica
Wellton Máximo Repórter da Agência Brasil Brasília – Quem perder o emprego sem justa causa e receber aviso prévio indenizado sairá com menos dinheiro. O governo retomou a cobrança da contribuição para a previdência social sobre esse benefício, suspensa desde 1999. A decisão consta de decreto assinado na segunda-feira (12) pelo […]
Valentino terá que pagar US$ 43 milhões à Itália por evasão fiscal
Em nota, Valentino diz que seus interesses econômicos estão na Inglaterra.O estilista italiano Valentino, criador da exclusiva firma de moda que leva seu nome, terá que pagar ao fisco da Itália uma multa de 33 milhões de euros (US$ 43,8 milhões), imposta pelas autoridades italianas por evasão fiscal, informa nesta […]
RS – Estado adota medida de proteção à economia gaúcha
O governo do Estado editou nesta quinta-feira (15) decreto estabelecendo a exigência do recolhimento da diferença entre as alíquotas interna e interestadual de ICMS para produtos destinados à comercialização vindos de outros Estados. A medida se aplica a produtos que não estejam sujeitos à substituição tributária e passa a vigorar […]
SP – ICMS apoia empresas instaladas em Parques Tecnológicos
Empresas inovadoras interessadas em se instalar nos Parques Tecnológicos do Estado de São Paulo poderão utilizar os créditos acumulados do ICMS apropriados até 30 de novembro de 2010, ou diferir o imposto para pagamento de bens e mercadorias. Esses incentivos fazem parte do Programa de Apoio aos Parques Tecnológicos (Pró-Parques), […]
Maranhão reduz ICMS para micro e pequenas empresas
Samme RibeiroSão Luís – Após dois anos de reivindicação, a classe empresarial maranhense finalmente tem motivos para comemorar. A partir de fevereiro, as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional que compram mercadorias em outros estados para comercialização no Maranhão – independentemente do percentual de tributos que […]
Minas adota medidas de apoio ao setor de ferro-gusa
O Governo de Minas anunciou, nesta quinta-feira (15), medidas para auxiliar o setor de ferro-gusa no Estado no enfrentamento da crise econômica. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Raphael Guimarães Andrade, explicou que as medidas foram tomadas depois que o setor encaminhou suas reivindicações ao governo em dezembro e após estudo […]
PIS/Cofins sofre restrição e afeta exportador
Marta Watanabe, de São PauloUma alteração que passou despercebida na primeira leitura da MP que regulou a lei contábil – a MP 449, de 12 de dezembro – deve atingir em cheio os exportadores. Até dezembro de 2008, as empresas abatiam os créditos do Programa de Integração Social (PIS), da […]