Dia: 22 de janeiro de 2009

Ementário de legislação até 21/1/2009
Legislação

Ementário de legislação até 21/1/2009

FEDERAL Trabalho e Previdência Portaria MPS nº 14, de 20 de janeiro de 2009 – DOU de 21.01.09 Pecúlio – Concessão de benefícios no âmbito de acordos internacionais e salário-de-contribuição. Tributos Federais Ato Declaratório Executivo CORAT nº 2, de 20 de janeiro de 2009 – DOU de 21.01.09 Divulga o […]

Como agir em situações que exigem ética do funcionário público?
Adm. Tributária

Como agir em situações que exigem ética do funcionário público?

SEMINÁRIOS E OUTROS EVENTOS QUESTÕES GERAIS1. Qual a regra geral que disciplina a participação de autoridades vinculadas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal em seminários e eventos similares?A participação em seminários ou eventos semelhantes pode se dar por interesse institucional da entidade pública ou por interesse particular da […]

RECEITA BRUTA – REGIME DE COMPETÊNCIA OU REGIME DE CAIXA
Adm. Tributária

RECEITA BRUTA – REGIME DE COMPETÊNCIA OU REGIME DE CAIXA

A receita bruta era considerada pelo regime de competência, ou seja, quando a receita era auferida, independentemente da data de seu pagamento. Porém, a partir da publicação da IN SRF 104/98 (DOU 26.08.1998), passou-se a admitir o regime de caixa para a tributação da receita bruta. Ou seja, é admissível […]

Adm. Tributária

Empresário que não recolhe contribuições prvidenciárias dos funcionários comete crime

Ministério Público Federal reafirma que a simples alegação de dificuldades financeiras não justifica a omissão no recolhimento dos tributosO empresário que deixa de repassar ao INSS, no prazo devido, as contribuições previdenciárias deduzidas dos salários dos trabalhadores comete o crime previsto no artigo 168-A do Código Penal e está sujeito […]

Contábil/Corporativa

Liminar derruba interpretação de juntas sobre balanços de limitadas

Laura Ignacio, de São PauloA polêmica em torno da obrigatoriedade de publicação de balanços pelas sociedades limitadas de grande porte chegou à Justiça. Uma decisão liminar proferida pela juíza Maíra Felipe Lourenço, da 25ª Vara Federal Cível da 3ª Região, em São Paulo, derrubou uma determinação do Departamento Nacional de […]

Destaques do Diário Oficial da União
Legislação

Destaques do Diário Oficial da União

MINISTÉRIO DA SAÚDE Autorizado envio de células-tronco para o exterior MFZ CONFAZ divulga o preço médio ponderado a consumidor final para combustíveis no AM, DF, MA, PE, RJ  MIN Integração Nacional prorroga ou reconhece situação de emergência em municípios brasileiros  MS Saúde disponibiliza recursos para o Estado do Amazonas 

RIO – SEGUNDA VIA DO IPTU 2009 JÁ ESTÁ DISPONÍVEL NA INTERNET
Tributária

RIO – SEGUNDA VIA DO IPTU 2009 JÁ ESTÁ DISPONÍVEL NA INTERNET

Os contribuintes que não receberam o carnê do IPTU 2009 já podem solicitar a segunda via do tributo a partir de hoje (21/01/2009), às 12h. Para isso, basta acessar o site www.rio.rj.gov.br/iptu e informar o número da inscrição imobiliária, ou comparecer a um dos postos de atendimento da Secretaria Municipal […]

Taxas serão reajustadas dia 1º em Goiás
Tributária

Taxas serão reajustadas dia 1º em Goiás

Os valores da Taxa de Serviço Estadual e da Taxa Judiciária serão reajustados em 9,10%, de acordo com a variação do IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas em 2008, em 1º de fevereiro. O mesmo índice foi adotado pra reajustar no dia 1º as multas previstas na legislação tributária e o […]

União contra cobrança de PIS-Cofins
Tributária

União contra cobrança de PIS-Cofins

Em guerra pela desoneração tributária da cadeia produtiva, as duas maiores associações de indústrias frigoríficas do país entraram em acordo para garantir a suspensão da cobrança de PIS-Cofins sobre operações no mercado interno. Uma reunião na sede da Fiesp, na última terça-feira, selou um consenso entre a Associação Brasileira de […]

Governo reduzirá carga tributária para materiais de construção
Tributária

Governo reduzirá carga tributária para materiais de construção

Pedro Peduzzi Repórter da Agência Brasil Brasília – O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Malvyn Fox, saiu otimista da reunião que teve hoje (21) com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Segundo Fox, ficou claro que o governo vai tomar medidas de incentivo para […]

Tributária

Fiesp pede a Gilmar Mendes atenção do Supremo às disputas tributárias

Fernando Teixeira, de BrasíliaRepresentantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) encontraram-se ontem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para pedir a atenção da corte às importantes causas tributárias em trâmite atualmente. O argumento da entidade foi o de que, em meio […]

Tributária

Denunciado por suposta apropriação indébita previdenciária tem liminar negada

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, negou o pedido de liminar em habeas-corpus em favor de J.O.B.N., denunciado pela suposta prática de apropriação indébita previdenciária. A defesa requereu a suspensão e posterior trancamento da ação penal que tramita na 1ª Vara Criminal Federal de Piracicaba […]

BC afrouxa a política monetária e Selic cai para 12,75% ao ano
Tributária

BC afrouxa a política monetária e Selic cai para 12,75% ao ano

Brasília – O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a taxa básica de juros (Selic) de 13,75% para 12,75% ao ano e atendeu em parte às reivindicações dos empresários, que querem investir no setor produtivo, e dos trabalhadores, que defendem mais investimentos como forma de garantir seus […]

Adm. Tributária

VCP obtém benefícios com incorporação

São Paulo, 21 de Janeiro de 2009 – Após um ano de longas negociações, finalmente foi fechado o negócio para aquisição da Aracruz pela Votorantim Celulose e Papel (VCP), formando-se a maior empresa do mundo em produção de celulose de mercado. Pelo acordo, as famílias Lorentzen, Almeida Braga e Moreira […]