FEDERAL Trabalho e Previdência Portaria MPS nº 14, de 20 de janeiro de 2009 – DOU de 21.01.09 Pecúlio – Concessão de benefícios no âmbito de acordos internacionais e salário-de-contribuição. Tributos Federais Ato Declaratório Executivo CORAT nº 2, de 20 de janeiro de 2009 – DOU de 21.01.09 Divulga o […]
Dia: 22 de janeiro de 2009
Como agir em situações que exigem ética do funcionário público?
SEMINÁRIOS E OUTROS EVENTOS QUESTÕES GERAIS1. Qual a regra geral que disciplina a participação de autoridades vinculadas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal em seminários e eventos similares?A participação em seminários ou eventos semelhantes pode se dar por interesse institucional da entidade pública ou por interesse particular da […]
RECEITA BRUTA – REGIME DE COMPETÊNCIA OU REGIME DE CAIXA
A receita bruta era considerada pelo regime de competência, ou seja, quando a receita era auferida, independentemente da data de seu pagamento. Porém, a partir da publicação da IN SRF 104/98 (DOU 26.08.1998), passou-se a admitir o regime de caixa para a tributação da receita bruta. Ou seja, é admissível […]
Empresário que não recolhe contribuições prvidenciárias dos funcionários comete crime
Ministério Público Federal reafirma que a simples alegação de dificuldades financeiras não justifica a omissão no recolhimento dos tributosO empresário que deixa de repassar ao INSS, no prazo devido, as contribuições previdenciárias deduzidas dos salários dos trabalhadores comete o crime previsto no artigo 168-A do Código Penal e está sujeito […]
Liminar derruba interpretação de juntas sobre balanços de limitadas
Laura Ignacio, de São PauloA polêmica em torno da obrigatoriedade de publicação de balanços pelas sociedades limitadas de grande porte chegou à Justiça. Uma decisão liminar proferida pela juíza Maíra Felipe Lourenço, da 25ª Vara Federal Cível da 3ª Região, em São Paulo, derrubou uma determinação do Departamento Nacional de […]
Destaques do Diário Oficial da União
MINISTÉRIO DA SAÚDE Autorizado envio de células-tronco para o exterior MFZ CONFAZ divulga o preço médio ponderado a consumidor final para combustíveis no AM, DF, MA, PE, RJ MIN Integração Nacional prorroga ou reconhece situação de emergência em municípios brasileiros MS Saúde disponibiliza recursos para o Estado do Amazonas
Justiça Federal recebe pedido para que Ulbra perca título de utilidade pública
A Justiça Federal de Canoas recebeu ação popular ajuizada contra o reitor da ULBRA, Ruben Becker, e o secretário do Ministério da Justiça Luiz Paulo Barreto. O processo foi ajuizado por um bancário de Caxias do Sul visando cassar o título de Utilidade Pública (TUPF) da Comunidade Evangélica Luterana São […]
Aposentadoria por tempo de contribuição sairá em meia hora a partir do dia 27
As aposentadorias por tempo de contribuição e os salários-maternidade serão concedidos em 30 minutos, a partir do dia 27 deste mês, segundo informou hoje (21) o ministro da Previdência Social, José Pimentel. Desde o início de janeiro, o tempo de 30 minutos já vale para a concessão das aposentadorias por […]
RIO – SEGUNDA VIA DO IPTU 2009 JÁ ESTÁ DISPONÍVEL NA INTERNET
Os contribuintes que não receberam o carnê do IPTU 2009 já podem solicitar a segunda via do tributo a partir de hoje (21/01/2009), às 12h. Para isso, basta acessar o site www.rio.rj.gov.br/iptu e informar o número da inscrição imobiliária, ou comparecer a um dos postos de atendimento da Secretaria Municipal […]
Taxas serão reajustadas dia 1º em Goiás
Os valores da Taxa de Serviço Estadual e da Taxa Judiciária serão reajustados em 9,10%, de acordo com a variação do IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas em 2008, em 1º de fevereiro. O mesmo índice foi adotado pra reajustar no dia 1º as multas previstas na legislação tributária e o […]
Estabelecimentos já estão sendo autuados por não emitir a Nota Fiscal Alagoana
Os estabelecimentos que se negam a emitir a Nota Fiscal Alagoana já estão sendo autuados pelo descumprimento à legislação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas. Em reunião na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) nesta quarta (21), Sefaz e o Órgão Estadual de […]
União contra cobrança de PIS-Cofins
Em guerra pela desoneração tributária da cadeia produtiva, as duas maiores associações de indústrias frigoríficas do país entraram em acordo para garantir a suspensão da cobrança de PIS-Cofins sobre operações no mercado interno. Uma reunião na sede da Fiesp, na última terça-feira, selou um consenso entre a Associação Brasileira de […]
Governo reduzirá carga tributária para materiais de construção
Pedro Peduzzi Repórter da Agência Brasil Brasília – O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Malvyn Fox, saiu otimista da reunião que teve hoje (21) com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Segundo Fox, ficou claro que o governo vai tomar medidas de incentivo para […]
Fiesp pede a Gilmar Mendes atenção do Supremo às disputas tributárias
Fernando Teixeira, de BrasíliaRepresentantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) encontraram-se ontem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para pedir a atenção da corte às importantes causas tributárias em trâmite atualmente. O argumento da entidade foi o de que, em meio […]
Denunciado por suposta apropriação indébita previdenciária tem liminar negada
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, negou o pedido de liminar em habeas-corpus em favor de J.O.B.N., denunciado pela suposta prática de apropriação indébita previdenciária. A defesa requereu a suspensão e posterior trancamento da ação penal que tramita na 1ª Vara Criminal Federal de Piracicaba […]
BC afrouxa a política monetária e Selic cai para 12,75% ao ano
Brasília – O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a taxa básica de juros (Selic) de 13,75% para 12,75% ao ano e atendeu em parte às reivindicações dos empresários, que querem investir no setor produtivo, e dos trabalhadores, que defendem mais investimentos como forma de garantir seus […]
O prazo para que as micro e pequenas empresas optem pelo Simples Nacional termina no próximo dia 30 de janeiro, às 20 horas.
Silas Santiago alerta às empresas para que não deixem para fazer a opção nos últimos dias. A partir do dia 17/2/2009 os resultados dos pedidos que apresentaram pendências serão divulgados no Portal do Simples Nacional, disponível na página da Receita.
VCP obtém benefícios com incorporação
São Paulo, 21 de Janeiro de 2009 – Após um ano de longas negociações, finalmente foi fechado o negócio para aquisição da Aracruz pela Votorantim Celulose e Papel (VCP), formando-se a maior empresa do mundo em produção de celulose de mercado. Pelo acordo, as famílias Lorentzen, Almeida Braga e Moreira […]