Dia: 4 de fevereiro de 2009

Legislação

Ementário de legislação até 3/2/2009

LEGISLAÇÃO FEDERAL Mercosul Decreto nº 6.757, de 02 de fevereiro de 2009 – DOU de 03.02.09 Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 35 (51PA-ACE35), assinado entre […]

Tributária

Maracanaú dá benefício fiscal

Um dia pós ser divulgado que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) acusou perda de 1% em janeiro face ao atual cenário de crise financeira mundial, a Prefeitura de Maracanaú anuncia que […]

Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de hoje

MINISTÉRIO DA FAZENDA Bacen anuncia novas regras para os consórcios  MFZ Administradoras de consórcio devem seguir à risca norma do Banco Central  MDS Entidades de assistência social têm certificados renovados  MMA CNRH regulamenta a proteção […]

Corporativa

Empresas têm dúvida sobre regras de balanço

Por Graziella Valentie Catherine Vieira, de São Paulo e do RioNão dá mais para colocar panos quentes. A dificuldade das companhias para produzir o primeiro balanço de acordo com a nova legislação contábil ficou evidente […]

Adm. Tributária

Como pagar menos IR com venda ou aluguel de imóveis

Márcio Juliboni Em tempos de crise financeira mundial, muitos investidores começam a ver, nos imóveis, uma alternativa de investimento mais segura do que os fundos ou as ações. Outros também precisam enfrentar um mercado em […]

Adm. Tributária

PIS/COFINS sofre restrição e afeta exportador

Até dezembro de 2008, as empresas abatiam os créditos do Programa de Integração Social, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e do Imposto sobre Produtos Industrializados com o valor devido mensalmente de Imposto […]

Artigos

Súmula vinculante permite redução de dívidas parceladas

Adriana Aguiar, de São PauloA demanda de empresas interessadas em utilizar uma brecha jurídica para reduzir os valores pagos em programas de parcelamento de dívidas tributárias ao qual aderiram – e que até o início […]

Tributária

Fortaleza – OAB contesta IPTU na Justiça

Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará, (OAB-CE) ajuizou na tarde de ontem, Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) para que reveja os cálculos de cobrança do Imposto Predial […]

Tributária

STF julga quebra de sigilo fiscal e cobrança de ISS

Os ministros do tribunal também vão analisar ação cautelar sobre o pedido de informações bancárias pela Receita Federal, diretamente às instituições financeiras, e a utilização dessas informações para abertura de procedimento administrativo fiscal.

Tributária

Gecex reduz antidumping sobre as importações

Gecex reduz antidumping sobre as importações de glifosato chinês Os membros que integram o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziram hoje (3/2), de 2,9% para 2,1% a alíquota antidumping […]

Tributária

PGE conclui ajuizamento de créditos tributários em São Paulo

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), através das áreas da recém-criada Subprocuradoria Geral do Contencioso Tributário-Fiscal, após árduo trabalho do procurador assessor Geraldo Alves de Carvalho e dos procuradores da Dívida Ativa […]

Tributária

Projeto perdoa dívidas da Cofins de sociedades civis

Laycer Tomaz Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4458/08, do deputado Paulo Abi-Ackel, que perdoa as dívidas das sociedades simples – antigas sociedades civis de prestação de serviços profissionais – relativas à Contribuição para […]

Tributária

STF pode definir tributação de leasing

Fernando Teixeira, de BrasíliaDeve ser julgado hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) a disputa em torno da incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre as operações de leasing, que aguarda julgamento desde novembro do ano […]