Tributária

Gecex reduz antidumping sobre as importações

Gecex reduz antidumping sobre as importações de glifosato chinês

Os membros que integram o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziram hoje (3/2), de 2,9% para 2,1% a alíquota antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de glifosato originárias da China. A decisão tem caráter definitivo, podendo vigorar até cinco anos, e foi tomada durante reunião realizada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O glifosato é uma matéria-prima usada na fabricação de defensivos agrícolas.
Em 2003, a Camex aplicou antidumping de 35,8% sobre importações de glifosato chinês. O direito vigorou até 2008, quando foi aberta nova revisão. Em fevereiro do ano passado ? ainda durante o processo de investigação ?, o órgão reduziu, temporariamente, a sobretaxa para 11,7% (Resolução Camex nº 9 de 2008). Posteriormente, em julho de 2008, devido à correção de dados, houve novo ajuste para 2,9% (Resolução Camex nº 42 de 2008).
Ao longo do ano passado, o Grupo Técnico de Defesa Comercial (GTDC) analisou o caso, decidindo encerrar a investigação, prorrogando o direito antidumping por até cinco anos. A decisão contempla as importações brasileiras de glifosato (N-fosfonometil glicina), em suas diferentes formas (ácido, sais e formulado) e graus de concentração (NCM 2931.00. 32, 2931.00.39 e 3808.93.24).
Lápis
Além do glifosato, o Gecex aprovou a manutenção do direito antidumping sobre as importações brasileiras de lápis de madeira com mina de grafite e de cor (NCM 9609.10.00) chineses, com recolhimento de 201,4% e 202,3%, respectivamente, por um período de até cinco anos. Essas alíquotas foram mantidas desde a Resolução Camex nº 6, de fevereiro de 2003.
Ficam excluídos, da decisão, os lápis com mina grafite de papel reciclado, lápis ?carpinteiro?, lápis profissional para desenho e crayons, lápis borracha, lápis para maquiagem, lápis para marcar couro, lápis de cera e lápis para marcar textos.
As duas medidas de defesa comercial entrarão em vigor nos próximos dias, com a publicação de Resoluções Camex no Diário Oficial da União (DOU).
Ex-tarifários
O Gecex aprovou ainda a inclusão de uma lista de 306 novos produtos que serão beneficiados pelo regime de Ex-tarifários, mecanismo que reduz temporariamente o imposto de importação sobre produtos, que não tem produção nacional. A relação contempla 301 Bens de Capital (BK), sendo 293 produtos simples para Bens de Capital (BK) e 8 novos Sistemas Integrados (conjunto de máquinas ou equipamentos); além de quatro produtos de Bens de Informática e de Telecomunicações (BIT) e um item de BK na condição de Ex-tarifário Especial. Essas decisões também entrarão em vigor nos próximos dias no DOU.
Os novos produtos para bens de capital, beneficiados pelo regime de Ex-tarifário, poderão ser importados com a redução das alíquotas do imposto de importação de 14% (em média) para 2%, até o dia 31 de dezembro de 2010. Já os itens de BIT, que oscilam entre 11% e 16%, foram reduzidos para 2%, também com o prazo de 31 de dezembro no próximo ano.
Já o regime de Ex-tarifário Especial para Rins Artificiais (NCM 9018.90.40) teve redução da alíquota do imposto de importação de 8% para 0%, até o dia 31 de dezembro de 2010. O produto destina-se para utilização por clínicas e hospitais para atendimento de pessoas portadoras de doenças renais crônicas.
Com a inclusão desses 306 novos itens, os investimentos globais e os relativos às importações de equipamentos somam US$ 23,812 bilhões e US$ 809,917 milhões, respectivamente. Os principais setores beneficiados são os de bens de capital (14,18%), elétrico (11,82%), metalúrgico (11,23%), papel e celulose (9,81%), gráfico (8,54%), médico-hospitalar (6,08%), autopeças (6,05%), automotivo (3,77%), eletro-eletrônico (3,32%) e outros (6,64%).
Desde julho de 2001 a dezembro do ano passado, foram concedidos 7.319 Ex-tarifários, que somaram US$ 88 bilhões em investimentos globais em todo território brasileiro.

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