Legislação

Ementário de legislação até 5/2/2009

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Bacen

Comunicado n° 18.023, de 3 de fevereiro de 2009 – DOU de 05.02.09

Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 31 de janeiro e 01 e 02 de fevereiro de 2009.

Tributos

Ato Declaratório Executivo CGTI nº 1, de 30 de janeiro de 2009 – DOU de 05.02.09

Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador de Declarações de Informações sobre Movimentação Financeira.

Ato Declaratório Executivo CGTI nº 2, de 03 de fevereiro de 2009 – DOU de 05.02.09

Aprova a versão 4.1 do Programa Gerador do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação.

LEGISLAÇÃO DOS ESTADOS

Acre

Decreto nº 3.730 de 30 de dezembro de 2008. DOE de 31.12.2008

Altera dispositivos do Decreto n.º 973, de 3 de julho de 2007.

Alagoas

Instrução Normativa SEF nº 003, de 04 de fevereiro de 2009 – DOE de 05.02.09

Altera a Instrução Normativa SEF nº 2, de 20 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débito tributário para o fim de ingresso no Simples Nacional.

Bahia

Instrução Normativa SAT nº 06, de 04 de fevereiro de 2009 – DOE de 05.02.09

Base de cálculo nas saídas interestaduais com café cru em grãos

Ceará

Instrução Normativa nº 04, de 29 de janeiro de 2009 – DOE de 04.02.09

Altera o valor de referência de base de cálculo dos produtos "cervejas long neck 350 a 355ML" e acrescenta novo grupo e produto à Instrução Normativa nº03, de 26/1/2009, para efeito de cobrança do ICMS.

Distrito Federal

Decreto nº 30.014, de 29 de janeiro de 2009 – DOE de 30.01.09

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o ICMS (244 ª alteração).

Portaria SEF nº 53, de 29 de janeiro de 2009 – DOE de 30.01.09

Dispõe sobre a Declaração de ICMS sobre Estoque e Opção de Pagamento em Cotas, a que se referem os artigos 321-A e 321-D do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Portaria SEF nº 58, de 04 de fevereiro de 2009 – DO DF de 05.02.09

Disciplina o procedimento de comunicação previsto na nota 09 do item 55 do Caderno I do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o ICMS.

Edital nº 02, de 04 de fevereiro de 2009 – DO DF de 05.02.09

Aviso geral de lançamento do IPVA/2009

Mato Grosso do Sul

Portaria SAT nº 2039 de 4 de fevereiro de 2009 – DOE de 05.02.09

Dispõe sobre alteração de denominação e valores na Pauta de Referência Fiscal

Minas Gerais

Comunicado SRE nº 001, de 04 de fevereiro 2009 – DOE de 05.02.09

Valores para transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2009.

Resolução SEF nº 4.076, de 04 de fevereiro de 2009 – DOE de 05.02.09

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2009.

Rio de Janeiro

Portaria SAF n° 438, de 04 de fevereiro de 2009 – DOE de 05.02.09

Altera anexo da Resolução n° 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

São Paulo

Resolução Conjunta SF/SJDC nº 1, de 3 de fevereiro de 2009 – DOE de 05.02.09

Estabelece normas complementares para o cumprimento da Lei Estadual 12.675, de 13 de julho de 2007 e do Decreto Estadual 53.062, de 05 de junho de 2008 e disciplina os procedimentos de cooperação mútua entre a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-SP e a Secretaria da Fazenda.

Resolução SF nº 10, de 3 de fevereiro de 2009 – DOE de 05.02.09

Altera dispositivos da Resolução SF-56, de 23-10-2008, que disciplina a Participação nos Resultados – PR, dos Agentes Fiscais de Rendas.

Tocantins

Instrução Normativa nº 004, de 03 de fevereiro de 2009 – DOE de 05.02.09

Insere Produtos na Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

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