Dia: 11 de fevereiro de 2009

Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de hoje

ATOS DO PODER EXECUTIVO Governo divulga medidas de interesse dos municípios  APE Decreto reajusta benefícios mantidos pela Previdência Social  MFZ Receita anuncia normas para a declaração do Imposto de Renda/2009  (mais…)

Adm. Tributária

Receita deve alterar MP que afeta exportador

Marta Watanabe, de São PauloFontes ligadas aos segmentos exportadores contam que o governo federal deverá aceitar derrubar um dispositivo que atinge em cheio as empresas que vendem ao exterior. Trata-se (mais…)

Adm. Tributária

Medida isenta venda de crédito de ICMS

Adriana Aguiar, de São PauloUm conflito jurídico entre contribuintes e o fisco está prestes a ser resolvido com a medida provisória 451 – em vigor desde o início de janeiro (mais…)

Tributária

CNA e Receita Federal fazem acordo sobre IR

Mauro Zanatta, de BrasíliaA Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) informou ontem ter chegado a um acordo preliminar com a Secretaria da Receita Federal para converter, dentro da proposta de (mais…)

Legislação

RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA 012/2009

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 45/98: 1. Estabelece que o contribuinte que possuir qualquer sistema especial de pagamento do imposto com prazo de validade vigente, concedido com base no RICMS, Livro (mais…)

Corporativa

NOVO MERCADO PODE AMPLIAR ‘TAG ALONG’

O Novo Mercado vai mudar e as propostas em debate indicam que a reforma se concentrará na atualização das vantagens econômicas dos investidores. Elas trazem diversas ideias sobre garantias aos (mais…)

Tributária

NOVIDADES NOS APLICATIVOS DO SIMPLES NACIONAL

1. Declaração Anual do Simples Nacional ? DASN 2009 já disponível Informamos que está disponível desde 02/02/2009 a Declaração Anual do Simples Nacional ? DASN 2009 no Portal do Simples (mais…)

Tributária

Cursos a Distância da Receita Federal

Ensino a Distância (EaD) Cursos, tutoriais e "dicas" para facilitar o cumprimento das obrigações acessórias. PER/DCOMP – Clique aqui para fazer o Curso a Distância do PER/DCOMP  Simples Nacional – (mais…)

Adm. Tributária

Alterações no Simples prejudicam alguns setores

Marianna Aragão – Uma legislação aprovada no final do ano passado para resolver problemas do Super-Simples, o regime tributário das micro e pequenas empresas (MPEs), trouxe dor-de-cabeça a alguns empresários. (mais…)

Tributária

Câmara rejeita MP das Filantrópicas

Brasília – A Câmara dos Deputados rejeitou hoje (10) a Medida Provisória 446, que renovava todos os certificados de entidade beneficente de assistência social (Cebas). A rejeição foi acertada em (mais…)

Tributária

Indevida retenção integral de ICM pela Conab

A 8ª Turma do TRF/ 1.ª Região declarou indevida a retenção integral do ICM destacado em notas fiscais emitidas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), tendo em vista o princípio (mais…)

Artigos

O papel estratégico dos bancos públicos

Marcos Cintra   O estoque de crédito no Brasil bateu novo recorde ao atingir R$ 1,2 trilhão em dezembro do ano passado, volume equivalente a 41,3% do PIB. Porém, a (mais…)

Legislação

Ementário de legislação de 10/2/2009

LEGISLAÇÃO FEDERAL Comércio Exterior Solução de Consulta nº 5, de 08 de janeiro de 2009 – DOU de 09.02.09 Assunto: Regimes Aduaneiros Impossibilidade de Utilização do Bem sob Depósito Especial. (mais…)