Dia: 13 de fevereiro de 2009

Artigos

Nem todas empresas pagam contribuição sindical

Por Vítor AlmeidaAnualmente, todos os empregadores deparam-se com a Contribuição Sindical Patronal, pagamento aos sindicatos com a função de auxiliar o custeio de suas atividades essenciais, previsto pela Constituição. Sua natureza tributária faz com que […]

Corporativa

TRF derruba liminar e favorece limitadas

Laura Ignacio, de São PauloA Sexta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, suspendeu uma liminar obtida pela Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (Abio) que, na prática, impedia que empresas […]

Tributária

CE – Refinaria: sai incentivo fiscal

Atendendo à demanda fiscal feita pela Petrobras ao Governo do Ceará para a instalação da Refinaria Premium II, foi lida ontem, na Assembléia Legislativa do Estado, a mensagem do governador Cid Gomes que institui diferimento […]

Tributária

IOF. DRAWBACK. DECADÊNCIA.

A Turma entendeu que, constituído o crédito tributário, o marco inicial da decadência define-se pela regra do art. 173, I, do CTN. No caso, alega-se negativa de vigência da citada norma, pois erroneamente fixado o […]

Legislação

Ementário de legislação de 12/2/2009

Legislação Federal Comércio Exterior Circular SECEX/MDIC nº 9, de 11 de fevereiro de 2009 – DOU de 12.02.09 Concessão de tratamento tarifário preferencial às exportações brasileiras de tabaco destinadas à União Européia – "Certificado de […]