Tributária

Senado pode retomar reforma fiscal em maio

Acerto de contas: desafio do Congresso é aprovar a reforma do sistema tributário do país em momento de retração da receita fiscal decorrente da crise internacional
Se os planos do governo e do empresariado derem certo, a reforma tributária, que voltou a ser projeto prioritário no Congresso, está prevista para chegar ao Senado ainda neste semestre. Aprovado na comissão especial da Câmara no final do ano passado, o relatório do deputado Sandro Mabel (PR-GO), atual líder do seu partido, deve começar a ser votado em março pelo Plenário. A previsão de Mabel é concluir até o final de abril o exame do substitutivo às propostas de emenda constitucional (PECs 233/08, 31/07 e 45/07).

Na avaliação do DEM, que se tornou o principal opositor à reforma na retomada das negociações neste ano, o calendário é otimista. Mas ele já foi discutido, segundo Mabel, com o presidente da Câmara, Michel Temer. E será testado nas conversas com os líderes partidários naquela Casa, que voltam a se reunir na quarta-feira, a partir das 14h.

Um dos principais assuntos será a apresentação de estimativas atualizadas sobre as perdas de arrecadação dos estados com o novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um dos pontos nevrálgicos da reforma, principalmente nesse cenário de crise. O primeiro encontro entre os líderes, na última quinta-feira, foi tenso e não houve acordo em torno das emendas aglutinativas, nas quais se tentará resolver as divergências com a oposição nesta reta final.

O PSDB, por exemplo, quer limite mais rígido para o aumento da carga tributária da União com o novo Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F), que irá fundir o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o salário-educação, e o chamado PIS/Cofins-Importação. O aumento da receita do IVA-F não poderá ultrapassar a variação do PIB (produto interno bruto).

No texto aprovado pela comissão, prevaleceu a proposta do governo de aumento real de até 5% ao ano, nos dois exercícios iniciais de vigência do IVA-F, quando comparado à receita no ano anterior dos tributos por ele substituídos. "Estamos estudando com o Ministério da Fazenda como chegar a um equilíbrio entre as duas propostas", disse Mabel ao Jornal do Senado.

Como essa, há várias outras pendências. Um seminário internacional sobre reforma tributária, com especialistas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), dias 3 e 4 de março na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, deve turbinar as discussões.

Mabel informou que os presidentes José Sarney, do Senado, Temer, da Câmara, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, devem abrir o seminário que contará, segundo ele, com a presença de senadores, deputados, representantes dos governos, de federações patronais e de trabalhadores, entre outros. "É uma manifestação de que queremos votar a reforma", assinalou Mabel.

No Senado, existe uma proposta formulada por Francisco Dornelles (PP-RJ), aprovada em dezembro pela Subcomissão de Reforma Tributária. Mais ampla que o IVA-F, a proposta de Dornelles prevê a criação do IVA-Nacional, que também incluiria o ICMS e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A carga dos emergentes

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