Dia: 17 de fevereiro de 2009

Artigos

O NOVO REGULAMENTO ADUANEIRO

João dos Santos BizelliEm relação ao tratamento aduaneiro dispensado à entrada ou à saída de mercadoria do País, destaca-se o advento do Decreto-Lei nº. 37/66, ainda em vigor, que dispõe sobre o imposto de importação, […]

Tributária

Portaria da Fazenda dispensa manifestação da PGF

O Ministério da Fazenda editou uma portaria que dispensa a manifestação da Procuradoria-Geral Federal (PGF) em ações com recolhimento previdenciário abaixo do piso fixado pela norma, correspondente a R$ 3.038,99. A ação conjunta da Procuradoria-Geral […]

Tributária

Bancos pagaram menos IR em 2008

Valor Econômico Ao contrário das demais empresas, as instituições financeiras apresentaram queda de arrecadação do Imposto de Renda (IR) em 2008 na comparação com 2007. Houve redução real de 11,11% no recolhimento do imposto pago […]

Tributária

Arrecadação ruim pressiona Receita

Os números ruins da arrecadação nas duas primeiras semanas de fevereiro reforçaram ainda mais o desconforto com a cúpula da Receita. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, também tem feito pressões sobre o Ministério […]

Legislação

Ementário de legislação de 16/2/2009

LEGISLAÇÃO FEDERAL Tributos Ato do Congresso Nacional nº 2, de 13 de fevereiro de 2009 – DOU de 16.02.09 Congresso Nacional prorroga a vigência da Medida Provisória nº 447/2008, que trata do prazo de pagamento […]