Dia: 17 de fevereiro de 2009

Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de hoje

MINISTÉRIO DA DEFESA Infraero lança edital de concurso público  APE Governo concede o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul a presidente colombiano  MAPA Norma define o padrão (mais…)

Artigos

O NOVO REGULAMENTO ADUANEIRO

João dos Santos Bizelli Em relação ao tratamento aduaneiro dispensado à entrada ou à saída de mercadoria do País, destaca-se o advento do Decreto-Lei nº. 37/66, ainda em vigor, que (mais…)

Adm. Tributária

Comércio estuda questionar MPs na Justiça

Laura Ignacio, de São PauloDois dispositivos de impacto para o comércio atacadista e varejista passaram despercebidos nas medidas provisórias editadas pelo governo federal no fim de 2008. Um deles, inserido (mais…)

Tributária

Portaria da Fazenda dispensa manifestação da PGF

O Ministério da Fazenda editou uma portaria que dispensa a manifestação da Procuradoria-Geral Federal (PGF) em ações com recolhimento previdenciário abaixo do piso fixado pela norma, correspondente a R$ 3.038,99. (mais…)

Tributária

Oi tem até hoje para pagar débito com União

SÃO PAULO – A Oi tem até hoje à tarde para depositar em juízo R$ 36,946 milhões referentes a contribuições e tributos federais, mais especificamente PIS e Cofins, devidos à (mais…)

Tributária

De olho nas empresas que deixam dívidas e somem

Na semana passada, a Secretaria Nacional de Justiça firmou convênio com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, para que o DRCI passe a atuar também (mais…)

Tributária

Bancos pagaram menos IR em 2008

Valor Econômico Ao contrário das demais empresas, as instituições financeiras apresentaram queda de arrecadação do Imposto de Renda (IR) em 2008 na comparação com 2007. Houve redução real de 11,11% (mais…)

Tributária

Receita libera consulta a lote residual de 2006

Receita Federal abre hoje, dia 17/2/09 (terça-feira), a partir das 9 horas, consulta a lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física ano 2006. O dinheiro estará disponível para saque (mais…)

Corporativa

Justiça suspende os dividendos da Telemar

São Paulo, 17 de Fevereiro de 2009 – Os acionistas da Telemar terão que esperar um pouco mais para receber os dividendos no montante de R$ 1,2 bilhão, que deveriam (mais…)

Tributária

Arrecadação ruim pressiona Receita

Os números ruins da arrecadação nas duas primeiras semanas de fevereiro reforçaram ainda mais o desconforto com a cúpula da Receita. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, também tem (mais…)

Legislação

Ementário de legislação de 16/2/2009

LEGISLAÇÃO FEDERAL Tributos Ato do Congresso Nacional nº 2, de 13 de fevereiro de 2009 – DOU de 16.02.09 Congresso Nacional prorroga a vigência da Medida Provisória nº 447/2008, que (mais…)