Dia: 19 de fevereiro de 2009

Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de hoje

ATOS DO PODER EXECUTIVO Governo cria novas embaixadas do Brasil no exterior  APE Decreto aprova a Política Nacional de Aviação Civil MFZ Fazenda instala Conselho Administrativo de Recursos Fiscais  MS (mais…)

Adm. Tributária

Receita deve liberar compensação fiscal

Laura Ignacio, de São PauloAs unidades da Receita Federal do Brasil devem cumprir as decisões judiciais que liberam o uso de créditos tributários para o pagamento de outros tributos "em (mais…)

Corporativa

ECD – Livros abrangidos

A Escrituração Contábil Cigital (ECD), instituída pela Instrução Normativa RFB nº 787/2007, compreende a versão digital dos seguintes livros:a) livro Diário e seus auxiliares, se houver;b) livro Razão e seus (mais…)

Corporativa

Aplicação do IFRS deve envolver administradores

19 de Fevereiro de 2009 – Preparar a diretoria e até mesmo o conselho de administração para a interpretação do padrão contábil internacional, o International Financial Report Standards (IFRS), faz (mais…)

Tributária

Informativo 383 do STJ

RECURSO REPETITIVO. NOTIFICAÇÃO. REFIS.Trata-se de recurso repetitivo submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução n. 8/2008 do STJ em que a Seção reafirmou a jurisprudência no (mais…)

Tributária

Mesmo sem CPMF, carga fiscal vai a 37,6% do PIB

Mônica Izaguirre, de BrasíliaA carga tributária brasileira seguiu crescendo como proporção do Produto Interno Bruto em 2008, apesar da extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A conclusão é (mais…)

Tributária

Mantega nega saída de Lina

As atitudes da secretária são consideradas precipitadas pelo Ministério da Fazenda. Uma delas estaria ligada às análises da secretaria do Fisco de avaliar como "grave" o efeito da crise na (mais…)

Legislação

Ementário de legislação de 18.02.2009

Legislação Federal Comércio Exterior Circular SECEX/MDIC nº 10, de 17 de fevereiro de 2009 – DOU de 18.02.09 Torna público os pedidos de importação de bens usados classificados em subitens (mais…)