Tributária

Simplificar a aplicação da Lei do Bem pode gerar mais interesse

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Datados de 2005, os incentivos fiscais à inovação tecnológica ainda não provocaram um boom de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos, ponto estratégico apontado pelo Governo como prioridade. O motivo é o desinteresse das empresas pela Lei do Bem (nº 11.196, de 21 de novembro de 2005), que prevê incentivos fiscais a empresas que desenvolverem inovações tecnológicas, quer na concepção de produtos, quer no processo de fabricação ou agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo.

De acordo com o relatório anual da utilização dos incentivos fiscais ano-base 2007, divulgado em janeiro deste ano pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), mesmo com o aumento significativo no número de empresas beneficiadas pela lei, os resultados revelam que poucos empresários conhecem e utilizam os dispositivos legais. Apenas 320 empresas enviaram ao MCT formulários de pessoas jurídicas onde declaram ser beneficiárias dos incentivos fiscais.

Ozires Silva, engenheiro e coronel da Aeronáutica, ex-presidente da Petrobras, da Embraer e da Varig, ex-ministro da Infraestrutura e atual reitor do Centro Universitário Monte Serrat (Unimonte), explica que os empresários, de um modo geral, têm seu tempo tomado para responder os quesitos obrigatórios do Governo que aparecem em excesso no Brasil. "Por outro lado, os mecanismos para se beneficiar de qualquer item de natureza fiscal, em geral e possivelmente por grau de desconfiança da burocracia pública, somente podem ser encaminhados para as autoridades após o cumprimento de requisitos complexos, os quais exigem extensas quantidades de comprovações, nem sempre fáceis de serem levantadas. É muito provável que sejam estes os problemas encontrados na execução da Lei do Bem que não tem atingido o que se gerou de expectativas".

O relatório do MCT enfatiza que o total de empresas que optaram pela utilização dos incentivos fiscais cresceu de 130 para 320, o que corresponde a uma aumento de 147% – vale lembrar que o repasse das informações é feito até 31 de julho ao ano subsequente de cada exercício fiscal. O número de beneficiadas aumentou em praticamente todas as regiões do Brasil na comparação entre 2006 e 2007. Em 2006, foram beneficiadas 73 empresas do Sudeste, 52 do Sul, três do Nordeste, uma do Centro-Oeste e uma do Norte. No ano passado, o índice subiu em todas as regiões, à exceção do Centro-Oeste, onde somente uma empresa declarou ter utilizado incentivos. Foram 180 no Sudeste, 120 no Sul, 16 no Nordeste e três no Norte.

O aumento de 147% em relação ao exercício de 2006 é significativo, ou seja, o índice de crescimento de empresas que usufruem da Lei do Bem é satisfatório, mas o número total ainda é muito baixo. "Diria que a simplificação quanto ao que se necessita para aplicação da Lei e um pouco de divulgação dos benefícios ajudaria a aumentar o interesse das empresas", acredita Ozires.

Crise

A crise financeira mundial pode se tornar uma oportunidade para instalar processos de inovação nas empresas, frente à necessidade de atrair e reter clientes e de reduzir custos. Na opinião de Ozires Silva, a Lei do Bem pode contribui com esse processo. "Nas últimas décadas, o Brasil adotou uma política de juros altos, explicada como defensora de baixos níveis de inflação. Claramente, esta política tem inibido o crescimento, pois, quando a demanda aumenta, além de uma dosagem prevista, de forma não transparente para a população e para os contribuintes, de imediato são aplicadas medidas para reduzir taxas de crescimento e de desenvolvimento. No momento atual todos os países estão recomendando reduções de custos, inclusive para os governos".

"Acredito que, se alterarmos a tradicional política brasileira de tributação e de juros altos, poderíamos, nestes momentos, estimular o consumo interno. O consumidor brasileiro, contrariamente aos europeus, é um indivíduo que realmente gasta, desde que tenha possibilidades. Assim, se os preços baixarem, em consequência de custos mais baixos, o consumo crescerá", ressalta.

Para Ozires, como diferentemente de muitos países temos uma grande população, poderia se pensar que uma revitalização do mercado interno possa restaurar o consumo e, com isto, girar a economia. "As autoridades monetárias dificilmente têm aceitado que temos um grande mercado interno capaz de propelir para frente nossa economia. Se isto for aceito, é possível que vençamos a crise com muito menos dor do que outros países que não tenham tanta instrumentação disponível como o Brasil", finaliza.

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