Tributária

Governo publica decretos com benefícios fiscais

O decreto governamental beneficia com regime especial as operações internas e interestaduais nas aquisições de sucata para a indústria siderúrgica

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (20) publica os três decretos formalizando os benefícios fiscais concedidos pelo governo do Estado esta semana, dentro do pacote de 43 medidas tomadas para amenizar os efeitos da crise econômica internacional. Os decretos foram assinados pela governadora Ana Júlia Carepa na quarta-feira (18), durante reunião do Fórum Paraense de Competitividade, realizada no Hangar ? Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.

Um dos decretos prorroga o prazo de recolhimento do ICMS para o setor varejista. A medida vai vigorar entre os meses de fevereiro e maio de 2009 para as empresas cuja atuação seja no varejo.

Outros decretos concedem tratamento isonômico aos produtos da cadeia produtiva do trigo, o que pode baratear o preço do pão francês no Pará; isentam de ICMS três produtos da cesta básica (batata, cebola e alho) e atendem a uma antiga reivindicação do setor pesqueiro. As medidas tomadas pelo governo do Estado também pretendem elevar a competitividade dos produtos e empresas do Pará a médio e longo prazos.

O Fórum foi instalado em março de 2008 com o objetivo de identificar gargalos e propor soluções à competitividade da economia paraense. É dividido em oito grupos de trabalho, abrangendo as principais cadeias produtivas. Reúne secretarias estaduais, instituições de fomento, órgãos do governo federal e instituições de classe, como Força Sindical, CUT e Federação das Indústrias do Pará (Fiepa).

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, José Raimundo Barreto Trindade, a medida busca gerar, para as empresas, recursos para financiamento da atividade econômica.

Também foram publicados os Decretos de nº 1.521 e 1.522, com os demais benefícios:

– Trigo: Redução da carga tributária da cadeia de beneficiamento e comercialização do trigo nas operações internas e interestaduais, o que favorece o segmento e também visa proporcionar a redução no preço de produtos.

– Hortifrutigranjeiros: Isenção de ICMS para cebola, alho e batata.

– Pescado: Assegura o benefício fiscal de crédito presumido na saída interestadual de peixe, de forma que a carga tributária resulte em 7% e que a emissão da Nota Fiscal Avulsa, nas operações interestaduais com pescado, somente possa ser feita por contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado.

– Madeira: O benefício para o segmento de madeira e celulose foi a ampliação de 24 para 158 itens da lista, com direito a receber benefício fiscal do Imposto de Importação e do ICMS, relativo ao diferencial de alíquota, nas aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado dos estabelecimentos pertencentes à cadeia florestal, nas aquisições de máquinas e equipamentos sem similar nacional. A medida foi formalizada no Decreto nº 1.495/2009, publicado anteriormente.

– Siderurgia: O setor de siderurgia foi beneficiado com regime especial nas operações internas e interestaduais, na aquisição de sucata para a indústria siderúrgica do Estado.

?Com esta medida, queremos dar maior competitividade às siderúrgicas paraenses, fabricantes de varas e vergalhões e para a construção civil?, informou Raimundo Trindade.

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