Tributária

Pará prorroga prazo de recolhimento do ICMS para varejistas

O Governo vai prorrogar o prazo de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ( ICMS) aos contribuintes do comércio varejista.

O pacote tem 43 medidas, seis delas na área tributária, e tem o objetivo de amenizar os efeitos da crise econômica internacional.

A prorrogação do recolhimento do ICMS vai vigorar entre os meses de fevereiro a maio de 2009 para contribuintes inscritos no cadastro da Sefa como comércio varejista, da seguinte forma: 70% do ICMS devido até o dia 10 do mês seguinte à apuração e os demais 30% do ICMS até o dia 10 do segundo mês subsequente à apuração.

Segundo o secretário da Fazenda, José Raimundo Barreto Trindade, as medidas atendem o setor varejista, como as grandes redes supermercadistas, buscando gerar, para as empresas, recursos para financiamento da atividade econômica. ?Neste momento de crise de crédito esta medida permite às empresas uma margem de financiamento que possa garantir, por exemplo, a manutenção dos empregos?, explica o secretário.
O presidente da Associação Comercial do Pará (ACP), Altair Vieira, avaliou positivamente o anúncio. ?Esperamos que haja melhorias no desempenho das empresas e por isso temos que bater palmas, pois é uma iniciativa positiva, que colabora, ao menos, para amenizar os impactos da crise, já que não sabemos quanto tempo vão durar as dificuldades. Na área do comércio as dificuldades são sentidas e a Associação Comercial preocupa-se em dar sua colaboração e apoio no enfrentamento da crise pelos empresários de maneira geral?, afirmou.
As outras medidas fiscais anunciadas são:
– Trigo: Redução da carga tributária de toda a cadeia de beneficiamento e comercialização do trigo nas operações internas e interestaduais. A medida, segundo o secretário da Fazenda, favorece o segmento e também visa proporcionar a redução no preço de produtos como o pão francês, por exemplo, e também vai atender o setor atacadista do sudeste do Estado, especialmente os empreendimentos instalados na região de Marabá.
– Siderurgia: Concessão de regime especial nas operações internas e interestaduais na aquisição de sucata para a indústria siderúrgica do estado. ?Com esta medida queremos dar maior competitividade às siderúrgicas paraenses, fabricantes de varas e vergalhões e para a construção civil?, informa Trindade.
– Hortifrutigranjeiros: Isenção de ICMS para cebola, alho e batata ampliando a lista dos produtos hortifrutigranjeiros que tem isenção fiscal.

– Pescado: Assegura o benefício fiscal de crédito presumido na saída interestadual de peixe, de forma que a carga tributária resulte em 7%, e que a emissão da Nota Fiscal Avulsa, nas operações interestaduais com pescado, somente possa ser feita por contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado. ?Atendemos a uma demanda antiga do setor pesqueiro, que possibilita que as empresas paraenses concorram em nível de igualdade com outros estados de federação?, explica o secretário.
-Madeira e Celulose: O benefício fiscal do Imposto de Impostação e do ICMS relativo ao diferencial de alíquota nas aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado dos estabelecimentos pertencentes à cadeia florestal nas aquisições de máquinas e equipamentos sem similar nacional foi ampliado de 24 para 158 itens.
Para o diretor do Sindicato da Industria de Pesca do Estado do Pará e Amapá, Sinpesca, Ivanildo Pontes, o decreto beneficia o segmento do pescado paraense: ?Felizmente a governadora tomou esta medida favorecendo a indústria paraense e atendendo a um pleito de 10 anos. Saía muito pescado clandestino do Pará. Com este decreto a produção vai ficar no Pará e vai favorecer a muitas empresas que ficavam ociosas. Vai ser bom para toda a sociedade?.
Hélio de Moura Melo Filho, presidente do Sindicato das Indústrias de Alimentação do Estado do Pará afirmou que o decreto de isenção do trigo corrige uma distorção, pois há anos o produto é isento em São Paulo e tem alíquota de 3% no Nordeste, enquanto no Pará a carga tributária era de 17%. ?As empresas de massas e biscoitos paraenses vão ficar mais competitivas em relação às concorrentes dos outros estados. A decisão da governadora atende um pedido feito há muitos anos de um tratamento mais justo?, resumiu o empresário.

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