Dia: 10 de março de 2009

DASN 2009 deve ser apresentada até 31 de março
Tributária

DASN 2009 deve ser apresentada até 31 de março

A apresentação em atraso terá multa de 2% ao mês, incidente sobre o montante do Simples Nacional, ainda que integralmente pago, limitada a 20%. O valor mínimo da multa pelo atraso ou falta de entrega da Declaração a ser aplicada é de R$ 200,00.

Prejuízo na bolsa pode ser compensado no IR
Adm. Tributária

Prejuízo na bolsa pode ser compensado no IR

Andrea VialliQuem teve prejuízo em 2008 com a volatilidade da Bolsa de Valores pode compensar parte das perdas com a restituição do imposto retido na fonte com as operações. A venda de ações têm retenção na fonte de 0,05%, no caso do mercado comum e de 1% no caso de […]

Adm. Tributária

Proposta do governo libera uso de seguro para garantir ações fiscais

Fernando Teixeira, de BrasíliaO governo quer liberar o uso do seguro-garantia em execuções de dívidas tributárias, com a introdução de uma previsão em lei autorizando o instrumento. A novidade foi incluída no pacote de reforma da execução fiscal, um conjunto de quatro anteprojetos de lei elaborados pelo Ministério da Fazenda […]

Tributário ? microempresas e empresas de pequeno porte – A melhora do icms garantido
Artigos

Tributário ? microempresas e empresas de pequeno porte – A melhora do icms garantido

Inio Roberto Coalho* Como disse na última terça-feira, em artigo publicado nos jornais locais, minha maior preocupação é com o ICMS Garantido, exigido das microempresas e das empresas de pequeno porte, especialmente, porque se trata de uma categoria de empresas que representa mais de 90% dos estabelecimentos em nosso Estado. […]

Destaques do Diário Oficial da União de hoje
Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de hoje

MINISTÉRIO DA FAZENDA BC divulga novas regras para empréstimos em moeda estrangeira  MFZ Ampliada quota de importação para pesquisa científica e tecnológica  MIN Integração reconhece estado de calamidade pública em municípios catarinenses  MDIC Regulamentada norma para exportação de carnes de frango e de peru  MPOG IBGE lança edital de processo […]

Ementário de legislação de 9/3/2009
Legislação

Ementário de legislação de 9/3/2009

Legislação Federal Confaz Ato COTEPE/PMPF nº 5, de 06 de março de 2009 – DOU de 09.03.09 Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis. Trabalho e Previdência Instrução Normativa RFB nº 925, de 06 de março de 2009 – DOU de 09.03.09 Dispõe sobre as informações a serem […]

Instrução Normativa 925 dispõe sobre Simples Nacional
Trab. Previdência

Instrução Normativa 925 dispõe sobre Simples Nacional

O Diário Oficial da União (DOU) de hoje (9) divulgou a Instrução Normativa nº 925, de 6 de março de 2009, que dispõe sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas microempresas ou […]

Certidão negativa pode ser requisitada via internet
Trab. Previdência

Certidão negativa pode ser requisitada via internet

O pedido de certidão negativa de existência de ações trabalhistas pode ser formulado através da internet. Com o serviço, é possível obter certidões relativas a pessoas físicas ou jurídicas (empresas) no pólo passivo, referentes a processos em andamento da capital paulista. Qualquer pessoa munida de seu CPF pode fazer o […]

Sefaz orienta contabilistas e contribuintes sobre o Sistema de Escrituração Digital
Tributária

Sefaz orienta contabilistas e contribuintes sobre o Sistema de Escrituração Digital

Fornecer orientações a contabilistas e contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a respeito do projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e do Conhecimento de Transporte Avulso Eletrônico (CTA-e). Esta é a tônica de uma série de palestras que a Secretaria de Fazenda […]

Novo Regimento ignora autoridade dos Auditores
Tributária

Novo Regimento ignora autoridade dos Auditores

Após meses de expectativa, foi publicado na última sexta-feira, no Diário Oficial da União, o novo Regimento Interno da RFB (Receita Federal do Brasil), aprovado por meio da Portaria nº 125, de 4 de março de 2009. Frustração é a palavra que melhor expressa o sentimento dos Auditores-Fiscais em relação […]

Fisco mira grandes contribuintes
Tributária

Fisco mira grandes contribuintes

NOMEADA em julho do ano passado, a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, 59, diz que mudou as regras da fiscalização porque a ação do fisco era "engessada e superficial". Muito concentrada nas investigações de pequenos contribuintes, Lina promete que os fiscais agora vão atrás dos grandes sonegadores. E […]

Tributação alta estimula omissão de faturamento
Tributária

Tributação alta estimula omissão de faturamento

Elevada carga tributária e fiscalização insuficiente estimulam a omissão de receita e a sonegação fiscal, na opinião de advogados e consultores especializados na área tributária. "Ninguém quer ser inadimplente ou sonegador. As empresas competem entre si e têm de oferecer o melhor preço e, por uma razão de sobrevivência, priorizam […]

Demora para citar devedor não dá prescrição
Tributária

Demora para citar devedor não dá prescrição

A demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência. Esse entendimento, manifestado pelo Superior Tribunal de Justiça na Súmula 106, foi usado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para manter a execução de débitos municipais […]

Quatro Estados aceitam isentar construção de ICMS
Tributária

Quatro Estados aceitam isentar construção de ICMS

BRASÍLIA – Quatro governadores se comprometeram hoje, 9, com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a isentar do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) o material de construção para as casas populares que serão construídas pelo governo federal. No encontro, no Palácio do Planalto, […]

Cinco Brasis em paraísos fiscais no globo
Tributária

Cinco Brasis em paraísos fiscais no globo

Chamados de buracos negros no sistema econômico mundial, os paraísos fiscais estão na mira. O aprofundamento da crise financeira eleva a pressão sobre países e dependências que adotam o sigilo bancário. O dinheiro que estaria depositado em contas de correntistas e companhias de todo o mundo nos paraísos fiscais não […]

SC – Pedidos de isenção de IPVA: agora pela internet
Tributária

SC – Pedidos de isenção de IPVA: agora pela internet

O processo de pedido de isenção e de imunidade de IPVA passa a ser eletrônico, seguindo as diretrizes do Governo Eletrônico. Desde esta segunda-feira (9), o SAT – Sistema de Administração Tributária e a GERAR – Gerência de Arrecadação, da DIAT, disponibilizaram diretamente na página da Secretaria mais de uma […]

Secretários de Fazenda do Brasil reúnem-se em Teresina
Tributária

Secretários de Fazenda do Brasil reúnem-se em Teresina

Quase tudo pronto para a 133ª Reunião Ordinária do CONFAZ ? Conselho Nacional de Política Fazendária, a ser realizada de 01 a 03 de abril no Rio Poty Hotel, em Teresina. O evento vai reunir todos os secretários estaduais da fazenda, representantes do Ministério da Fazenda, da Receita Federal, da […]

Tributária

SEFAZ-AM libera parcelamento pela internet em até 12 parcelas…

A fim de aumentar a comodidade ao cidadão e ao contribuinte, foi lançada em caráter experimental a possibilidade de se parcelar alguns tipos de débitos fiscais em até 12 vezes, pela própria Internet, utilizando-se a senha de acesso e clicando na opção ?Parcelamento de débito?. Assim, haverá dois modos de […]

Trab. Previdência

Ausência de atualização de alterações salariais no Livro de Registro de Empregados justifica multa

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a imposição de multa à empresa Brasimac S/A Eletrodomésticos pela inexistência, no livro de registro de empregados, de informações relativas às contribuições sindicais e às alterações nos salários a eles devidos. No caso, a Delegacia Regional […]