Dia: 13 de abril de 2009

Pense bem antes de antecipar a restituição do IR
Tributária

Pense bem antes de antecipar a restituição do IR

Se após entregar a declaração suspeitar de que algum dado informado não está correto, o melhor a fazer é não antecipar a restituição. Se a devolução demorar, o custo final da antecipação poderá acabar ficando muito maior do que o previsto.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO NÃO GERA VÍNCULO COM A EMPRESA TOMADORA
Trab. Previdência

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO NÃO GERA VÍNCULO COM A EMPRESA TOMADORA

O escritório de advocacia, Gaiofato Advogados Associados, obteve êxito em três instâncias trabalhistas no Brasil, pacificando a questão de que o contrato de trabalho temporário entre empregada e empregadora (prestadora de serviços) é legítimo, mesmo a primeira trabalhando nas dependências de empresa tomadora, no caso, instituição financeira, não gerando vínculo […]

Adm. Tributária

Empresa reduz reserva para ação judicial e engorda o caixa

Marina DianaSÃO PAULO – Na tentativa de otimizar e recuperar o fluxo de caixa, ainda mais preocupante em épocas de crise financeira, médias e grandes empresas têm revisto provisionamento de prejuízos revendo reservas de contingenciamento. Uma fatia do capital das companhias, que gira entre 30% a 40% do equivalente ao […]

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO OBRIGAÇÃO DOS ADMINISTRADORES
Adm. Tributária

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO OBRIGAÇÃO DOS ADMINISTRADORES

A Lei 6.404/76 (Lei das S/A) prevê a obrigatoriedade do planejamento tributário, por parte dos administradores de qualquer companhia, pela interpretação do artigo 153:"O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos […]

Quais as vantagens do ponto de vista tributário em transformar funcionários em sócios?
Adm. Tributária

Quais as vantagens do ponto de vista tributário em transformar funcionários em sócios?

Por Carin Hommonay PettiQuais as vantagens do ponto de vista tributário em transformar funcionários em sócios? E quais as possíveis complicações decorrentes para estratégia? Como faço para mandar embora um funcionário transformado em sócio?(Pergunta de Cacilda Althoff, franqueada da rede Multicoisas em Itu, interior de São Paulo)Do ponto de vista […]

Contábil/Corporativa

IPI maior afeta ações da Ambev e da Souza Cruz

São Paulo, 13 de Abril de 2009 – As ações da Ambev e da Souza Cruz, papéis listados entre os preferidos do mercado pela segurança de valorização e distribuição farta de dividendos, têm sofrido com as decisões do governo de elevar a tributação sobre seus produtos. Na semana passada, os […]

Congresso em Blumenau reúne grandes nomes da Contabilidade Pública do país
Contábil/Corporativa

Congresso em Blumenau reúne grandes nomes da Contabilidade Pública do país

A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e o Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC) promovem terça e quarta-feira da próxima semana, dias 14 e 15, o 5º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais, na cidade de Blumenau. O evento visa o aperfeiçoamento da gestão pública […]

Nem sempre há má fé quando se deixa de pagar o Fisco
Artigos

Nem sempre há má fé quando se deixa de pagar o Fisco

Por Alex Leon AdesEntendemos oportuno elucidar ao empresário alguns aspectos relevantes no que diz respeito ao não pagamento de tributos e suas conseqüências, especificamente na esfera penal, já que é notório o índice elevado de contribuintes em situação de inadimplência com o Fisco e a Previdência, em razão da alta […]

A moderna teoria do caos após crise financeira
Artigos

A moderna teoria do caos após crise financeira

Por Elenito Elias da Costa O momento atual em que todas as economias estão passando e em plena crise financeira, onde demonstra que podemos conviver por um bom período com a mesma, e sofrendo sensivelmente seus efeitos, podemos antever que o continuísmo da inépcia dos governantes diante do flagelo derivado […]

Ementário de legislação de 9/4/2009
Legislação

Ementário de legislação de 9/4/2009

Diário Oficial da União Tributação Ato Declaratório Executivo Cotir nº 12, de 06.04.2009 – DOU 1 08.04.2009 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida […]

Trab. Previdência

Contrato de experiência com empregado que já tinha exercido a mesma função na empresa caracteriza fraude

Acompanhando o voto da juíza convocada Ana Maria Amorim Rebouças, a 8ª Turma do TRT-MG decidiu invalidar o contrato de experiência celebrado entre as partes, convertendo-o em contrato por prazo indeterminado, com a condenação das reclamadas ao pagamento das parcelas salariais e rescisórias decorrentes da dispensa sem justa causa. Isto […]

Trab. Previdência

Trabalhador deve notificar empresa sobre eleição para cooperativa

Empregado eleito para direção de cooperativa de trabalhadores não tem direito à estabilidade provisória se deixou de comunicar o fato ao patrão. A conclusão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao rejeitar o agravo de instrumento de um ex-funcionário da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), incorporada pela […]

Antecipar restituição em banco exige cuidados
Tributária

Antecipar restituição em banco exige cuidados

Todos os anos, quando se aproxima o prazo final de entrega das declarações do Imposto de Renda, diversos bancos oferecem aos clientes com direito à restituição a possibilidade de antecipar, já neste mês, o recebimento do dinheiro. Em geral, as instituições adiantam entre 60% e 100% do valor que o […]

Tributária

Empresa reduz multa do INSS de R$ 270 mil para R$ 20,00

Laura Ignacio, de São PauloUma grande empresa prestadora de serviços teve uma multa por descumprimento de obrigação acessória previdenciária reduzida de R$ 270 mil para R$ 20,00. O Conselho de Recursos Administrativos Fiscais (Carf) – órgão da esfera administrativa que julga os recursos dos contribuintes contra autuações fiscais – decidiu […]

Restrição a créditos é derrubada
Tributária

Restrição a créditos é derrubada

Adriana Aguiar, de São PauloAs empresas que apuram o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pelo sistema do lucro real e por estimativa e que estão sofrendo restrições para compensar créditos dos tributos desde a vigência da Medida Provisória nº 449, de dezembro […]

Comércio exterior é alvo de medidas que geram polêmica
Tributária

Comércio exterior é alvo de medidas que geram polêmica

Karina Nappi Maurício Godoi SÃO PAULO – Duas resoluções que aplicam o direito antidumping definitivo e a lista de 102 novos produtos beneficiados pelo regime de Ex-tarifários foram motivo de polêmicas e discussões tanto no meio privado, quanto no meio público. As primeiras resoluções são válidas por um período de […]

Exportadoras podem reaver créditos do PIS e da Cofins
Tributária

Exportadoras podem reaver créditos do PIS e da Cofins

São Paulo, 9 de Abril de 2009 – As empresas exportadoras têm mais uma oportunidade de reaver créditos. Desta vez, em função do que prevê a Medida Provisória (MP) 451, que vigora desde o dia 1º de janeiro de 2009. Isso porque, ela estabelece que não há incidência do Programa […]

Incentivos fiscais podem ser ainda maiores no Ceará
Tributária

Incentivos fiscais podem ser ainda maiores no Ceará

Apesar de todas as críticas feitas atualmente sobre o aumento dos incentivos fiscais concedidos pelos governos estaduais nordestinos ? como política de desenvolvimento ?, o Ceará vem criando novos métodos de dar condições mais interessantes, no ponto de vista tributário, para atrair as empresas para cá. O Estado também amplia […]

Goiás – Sefaz reduz pauta de sete produtos
Tributária

Goiás – Sefaz reduz pauta de sete produtos

Três produtos de material de construção civil e quatro da cesta básica de alimentos tiveram a pauta de preço reduzida pela Secretaria da Fazenda no fim de março. A redução ocorreu porque os preços tiveram queda no mercado local. A pauta é referência para a cobrança do ICMS e pode […]

Tributária

RS – Decreto traz novas regras no pagamento de ICMS para as redes de cooperação

A governadora Yeda Crusius assinou decreto instituindo nova regra no pagamento do ICMS por contribuintes que exerçam a atividade de Central de Negócios, as chamadas Redes de Cooperação. Com a nova medida, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (09), o pagamento será transferido ao adquirente da mercadoria. A […]

Prazo é de cinco anos contado da constituição definitiva do crédito
Tributária

Prazo é de cinco anos contado da constituição definitiva do crédito

Em se tratando de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o prazo prescricional é de cinco anos, contados da data da constituição definitiva do crédito, qual seja, o primeiro dia do exercício fiscal. Decorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação da parte devedora, causa […]

Destaques do Diário Oficial da União de hoje
Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de hoje

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES Anatel divulga resultados de concurso público  MINC CNPC parabeniza revista do IBGE pelos 170 anos de existência  MEC Instituto Nacional de Educação de Surdos tem regimento interno aprovado  MEC Grupo de Trabalho vai agilizar novo marco regulatório da educação superior  MS Municípios são credenciados a receber incentivos […]