Tributária

Comissão aprova abatimento de doações em dinheiro à Defesa Civil

Diogenis Santos
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou nesta quarta-feira (20) a permissão para que os contribuintes – pessoa física ou jurídica – deduzam do Imposto de Renda as contribuições em dinheiro feitas à Defesa Civil em caso de calamidade pública.

A medida está prevista no Projeto de Lei 4466/08, do deputado Milton Monti (PR-SP), e contou com parecer favorável do relator na comissão, deputado Antonio Feijão (PSDB-AP).

Segundo o relator, apesar das medidas de prevenção e minimização de desastres serem um dever do Estado, as ações voluntárias devem ser estimuladas no País, principalmente porque a estrutura de Defesa Civil ainda não está adequadamente instalada em todo o Brasil.

Catástrofes naturais
Antônio Feijão ressaltou que, dos 5.565 municípios brasileiros, 1.360 (24%) não possuíam, no final do ano passado, Defesa Civil organizada.

Esse fato, aliado aos recentes episódios de catástrofes naturais – como as chuvas que castigaram Santa Catarina e que hoje ameaçam estados nordestinos e o Amazonas -, exige uma participação maior de toda a sociedade na ajuda emergencial a populações atingidas.

"Mesmo bem aparelhada, a Defesa Civil não poderá prescindir da ajuda dos que podem e querem ser solidários", argumenta o relator.

Tramitação
O projeto está sendo analisado de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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