Tributária

Sefaz Salvador pretende estender para Pelourinho benefícios fiscais da região do Comércio

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) pretende, inicialmente, estender para o Pelourinho os mesmos benefícios já previstos pelo Projeto de Revitalização do Comércio, que prevê redução de 5% para 2% da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

A proposta do secretário Flávio Mattos será apresentada hoje (4), oficialmente, ao vice-prefeito Edivaldo Brito, às 17h, em reunião para discutir o projeto municipal de revitalização do Pelourinho, anunciado ontem pelo prefeito João Henrique, em visita ao Centro Histórico. Edivaldo Brito está coordenando as ações do projeto.

Entre as ações previstas por João Henrique está a redução de impostos municipais. No caso do IPTU, não haverá muitas alterações já que a maioria dos casarões onde estão instalados os estabelecimentos é tombada como patrimônio histórico, já sendo beneficiada com isenção do imposto.

Na reunião com o vice-prefeito, no final da tarde, começarão a ser definidos os detalhes do projeto, a ser anunciado oficialmente na próxima semana, já com as definições sobre os descontos e prazos para entrada em vigor das novas medidas da área fiscal, entre outras ações municipais. O coordenador de Fiscalização da Sefaz, Antonio Claudio de Vasconcellos, será um dos representantes da Sefaz da reunião.

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