Tributária

Rio Grande do Sul adia aplicação de diversos Protocolos

Através do Despacho 278, de 25-8-2009, publicado no DO-U de 26-8-2009, o CONFAZ informou novas datas a partir das quais o Estado do Rio Grande do Sul aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS 45/09, 47/09, 48/09, 49/09, 50/09, 52/09, 53/09, 54/09, 56/09, 73/09, 88/09, 90/09, 93/09, 94/09, 96/09, 97/09 a 98/09, que estabelecem a substituição tributária nas operações com diversos produtos. Alertamos que os contribuintes localizados nos demais Estados signatários dos referidos Protocolos ICMS devem observar as datas neles previstas para efeitos da condição de contribuintes substitutos em relação às remessas de mercadorias para o Estado do Rio Grande do Sul.
As novas datas, estabelecidas pelo Despacho 278 CONFAZ/2009 são:
a)a partir de 1° de Outubro:
Protocolo ICMS 45/09 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos entre MG e RS, com efeitos a partir de 1-9-2009.
Protocolo ICMS 47/09 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas entre MG e RS, com efeitos a partir de 1-9-2009.
Protocolo ICMS 49/09 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza entre MG e RS, com efeitos a partir de 1-9-2009.
Protocolo ICMS 52/09 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno entre MG e RS, com efeitos a partir de 1-9-2009.
Protocolo ICMS 56/09 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos entre MG e RS, com efeitos a partir de 1-9-2009.
Protocolo ICMS 93/09 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza entre SP e RS, com efeitos a partir de 1-9-2009.
Protocolo ICMS 96/09 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes entre SP e RS, com efeitos a partir de 1-9-2009.
Protocolo ICMS 97/09 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos entre SP e RS, com efeitos a partir de 1-9-2009.
b)a partir de 1° de Novembro:
Protocolo ICMS 48/09 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais entre MG e RS, com efeitos a partir de 1-10-2009.
Protocolo ICMS 50/09 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria entre MG e RS, com efeitos a partir de 1-9-2009.
Protocolo ICMS 53/09 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos entre MG e RS, com efeitos a partir de 1-10-2009.
Protocolo ICMS 88/09 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos entre SP e RS, com efeitos a partir de 1-10-2009.
Protocolo ICMS 90/09 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais entre SP e RS, com efeitos a partir de 1-10-2009.
Protocolo ICMS 94/09 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria entre SP e RS, com efeitos a partir de 1-9-2009.
c)a partir de 1° de Dezembro:
Protocolo ICMS 54/09 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador entre MG e RS, com efeitos a partir de 1-9-2009.
Protocolo ICMS 73/09 – Altera o Protocolo ICMS 92/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador entre PR e RS.
Protocolo ICMS 98/09 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador entre SP e RS, com efeitos a partir de 1-9-2009.

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