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Os fiscais chegam aos paraísos

Angel Gurría
Existe um novo consenso, segundo o qual todos os governos deveriam ter condições de fazer valer plenamente seus códigos tributários
Está em curso no momento uma revolução silenciosa no terreno da governança internacional. Com base em mais de uma década de trabalho na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os governos estão atacando uma das maiores ameaças à condução justa e eficiente de questões envolvendo transparência financeira e tributária internacionais.
Às vezes parece quase incrível, mas a era de sigilo bancário para fins tributários acabou. No futuro não haverá mais paraíso financeiros onde seja possível ocultar riqueza do coletor de impostos.
Até agora, contribuintes desonestos podiam facilmente ocultar ativos e renda em contas em bancos estrangeiros. Mesmo quando uma agência tributária desconfiava de algo, não tinha poder para obter informações nem bancárias, nem fiduciárias de algumas da suas agências parceiras. O resultado – bilhões de dólares em impostos incobráveis – era não apenas frustrante para governos, mas também fundamentalmente injusto com todos os contribuintes honestos, que tinham de pagar mais para compensar a evasão tributária.
Graças a pressões do G20 tudo isso está mudando. Num triunfo de cooperação internacional, diversos governos, como o de Liechtenstein, Ilha de Man, Ilhas Cayman e Cingapura, comprometeram-se a colaborar com autoridades tributárias estrangeiras. Os progressos foram efetivamente assombrosos. Em menos de cinco meses, só Luxemburgo assinou mais de 12 acordos bilaterais nessa linha de objetivos. A Suíça assinou 13 acordos que autorizarão pleno e eficaz intercâmbio de informação, inclusive informações bancárias. Outros países e territórios concluíram ou estão negociando novos acordos. Como em todas as revoluções, porém, há ainda mais caminho para avançar. Para que o sistema seja duradouro, as palavras têm de ser corroboradas por ações.
Para estabelecer os pilares de um sistema concebido para assegurar que todos os países e jurisdições cumpram suas promessas, a OCDE convidou representantes de quase 100 governos para um encontro em Los Cabos, no México, nesta terça e quarta-feira, dias 1 e 2 de setembro: o Fórum Mundial da OCDE para Transparência e Intercâmbio de Informações. Novos participantes do mundo desenvolvido e em desenvolvimento estão sendo convidados a aderir a esse notável propósito comum.
Juntos, eles devem se concentrar em arranjar formas de garantir a implementação efetiva de novos padrões internacionais de transparência e intercâmbio de informações para finalidades tributárias formuladas pela OCDE e agora endossadas pelas ONU e pelo G20. Os países estudarão como converter o Fórum Mundial – que atualmente reúne mais de 80 países e territórios -, num formato ainda mais inclusivo e operacional, e discutir novos arranjos para trabalho conjunto.
No centro dessas discussões estará um plano revolucionário de monitoração do desempenho de cada país mediante um sistema de "veto por colegas", baseado num modelo existente de práticas da OCDE em áreas tão distintas quanto combate à corrupção e proteção ambiental. Isso permitirá que todos os países que firmaram sua adesão aos novos padrões internacionais assegurem que cada um deles os colocará em prática.
Para cada país, segundo o plano proposto, especialistas inicialmente examinarão arranjos legislativos para garantir que não possam ser driblados. Num segundo estágio, autoridades tributárias vão verificar se estão sendo efetivamente honrados os pedidos de informações em casos de suspeita de evasão tributária. O resultado das aferições será publicado e os países que não cumprirem seus compromissos serão identificados. Aqueles que persistirem poderão sofrer ação defensiva retaliatória por parte de outros países com os quais fazem negócios.
Não há dúvida de que levará tempo para que as estruturas propostas tornem-se plenamente efetivas. Atitudes profundamente enraizadas precisam mudar e práticas bem estabelecidas precisarão ser revistas. Em muitos países, precisará ser aprovada legislação para converter a adesão política aos novos padrões em legislação.
Mas após anos de trabalho preparatório pela OCDE, não resta dúvida de que as coisas mudaram. Governos que estão gastando grandes verbas em pacotes de estímulo como resposta à crise econômica mundial necessitarão cada centavo disponível para conter a disparada de seus déficits públicos. Em sua reunião de cúpula em Washington em novembro do ano passado, líderes do G20 identificaram a evasão tributária internacional como item prioritário para ação no contexto dos esforços para sanear a enferma economia mundial. Eles confirmaram sua determinação de encarar fraudes tributárias em sua cúpula em Londres em abril, e os líderes do G8 consideraram o mesmo tema em seu encontro em L´Aquila em 8 e 9 de julho.
Para os contribuintes honestos, esse avanço só pode ser uma notícia muito boa. Nesse momento, em vista do estado dos orçamentos públicos, os governos estão sob pressão para ampliar sua receita tributária – e não o contrário. Mas num prazo mais longo, uma melhoria no cumprimento da legislação tributária permitirá que os governos distribuam essa carga mais amplamente e isso, em alguns países, poderá inclusive significar a redução de impostos.
Enquanto isso, o novo consenso – segundo o qual todos os governos deveriam ter condições de fazer valer plenamente seus códigos tributários – assinala um importante avanço entre equidade tributária e práticas democráticas. A crise econômica mundial foi dolorosa, mas trouxe alguns desdobramentos positivos. E esse certamente é um deles.

Angel Gurría é secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

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