Tributária

Governo do Estado prorroga redução do ICMS para saída do boi

A pedido dos pecuaristas mato-grossenses, o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), prorrogou para o dia 30 de setembro a vigência da redução de 29,166% da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), ou seja, de 7% para 3,5%, nas operações relativas a saídas interestaduais de gado em pé para abate, oriundas dos municípios da região Nordeste de Mato Grosso.

Esta é a terceira vez que o período de vigência do benefício é ampliado. A medida foi reivindicada porque a redução da base de cálculo, que havia terminado dia 30 de agosto, teve impacto positivo imediato nos municípios da região Nordeste, onde o abate realizado por frigoríficos está prejudicado em face do fechamento de plantas frigoríficas locais.

Para usufruir do benefício, os produtores têm de registrar as operações no Sistema de Digitação de Notas Fiscais de Saídas (NFi) ou emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para comprovar as transações comerciais.

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