Tributária

Plenário conclui votação de MP sobre o BNDES

O Plenário aprovou, por unanimidade, um destaque do PPS para a Medida Provisória 465/09. Assim, foi retirado do texto o artigo que permitia ao Ministério da Fazenda editar atos de regulamentação das regras da MP.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica ao BNDES nos empréstimos contraídos até 31 de dezembro de 2009 para produção ou compra de bens de capital e para projetos de inovação tecnológica de empresas. O texto principal do projeto de lei de conversão do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) já foi aprovado.

Com o fim da votação dos destaques, a matéria segue para o Senado. Em seguida, a sessão ordinária foi encerrada.

Comentário fechado