Tributária

Minas seguirá São Paulo na suspensão de crédito de ICMS

O governo do Estado de Minas Gerais seguirá o governo paulista na suspensão de créditos de ICMS para empresas exportadoras, a partir de janeiro de 2010, se não forem alocados recursos do governo federal para compensar as perdas que os Estados têm com a desoneração do imposto.
O secretário da Fazenda mineira, Simão Cirineu, disse que se o Estado não receber os recursos do governo federal, como estabelece a Lei Kandir, não terá como arcar com toda a perda da arrecadação.
"Temos uma perda fantástica. Minas Gerais, como, acredito, outros Estados também, fará a suspensão do uso de créditos de ICMS para exportadores, se os valores não forem repassados ao Estado", afirma.
"Não podemos tirar os recursos da educação e da saúde. Estamos no mesmo caminho de São Paulo", acrescenta.
Minas é, depois de São Paulo, o Estado que mais perde com o uso de créditos pelos exportadores. Neste ano, a projeção é de quase R$ 4 bilhões.
O secretário da Fazenda paulista, Mauro Ricardo Costa, anunciou anteontem a decisão do governo de São Paulo de suspender a utilização de créditos do imposto, a partir de janeiro do ano que vem.
Hoje, créditos relativos à entrada de material empregado na produção de produtos para exportação podem ser utilizados no pagamento de fornecedores ou transferidos para outras empresas.
Ambos os secretários, que já vinham descontentes por não serem totalmente ressarcidos das perdas, reclamam do fato de o governo federal não ter alocado recursos aos Estados no Orçamento Geral da União.
A alteração da norma que beneficia exportadores será feita por decreto do governo de São Paulo. Não precisa ser votada porque não é matéria de lei.
O secretário mineiro diz que os Estados terão agora que disputar emendas parlamentares na Comissão do Orçamento para que os recursos voltem.

Se não forem colocadas emendas corretas para o ressarcimento, não permitiremos o uso dos créditos acumulados de ICMS porque não poderemos tirar da educação e da saúde.

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