Tributária

Ação que apura sonegação de empresa atacadista de Santa Catarina teve início no RS

Nesta quinta-feira (17), foi desencadeada por força-tarefa do Estado de Santa Catarina a Operação Nota Referente – Atzo. As apurações, que resultaram nos mandados de busca e apreensão e de prisão em Chapecó, tiveram início em novembro de 2008 com troca de informações entre as secretarias da Fazenda do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, juntamente com o Ministério Público de ambos os Estados.

Dossiê produzido pela Receita Estadual gaúcha apontou a existência de práticas ilegais entre os anos de 2005 e 2008 realizadas por empresa atacadista de Santa Catarina. A fraude consistia na venda para contribuintes do Rio Grande do Sul de mercadorias sem documentação fiscal ou com subfaturamento (representada pela sigla Atzo, nas notas fiscais emitidas) e também em vendas com entregas de mercadorias em locais diferentes dos constantes nas notas fiscais (representada pela expressão Nota Referente). O prejuízo estimado com a sonegação supera os R$ 50 milhões, apenas para o Estado de Santa Catarina.

O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, destaca que a operação é mais uma demonstração dos bons resultados das parcerias desenvolvidas entre os Fiscos Estaduais e também com o Ministério Público Estadual. "Já temos uma parceria eficiente desenvolvida com o Ministérios Público Estadual e estamos cada vez mais ampliando as possibilidades de troca de informações com outros Estados. As parcerias são a forma mais eficiente de combater as redes criminosas organizadas com o intuito de sonegar impostos e lesar os cofres públicos, prejudicando toda a sociedade, que paga esses impostos."

O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, adianta que a Operação terá desdobramentos no Estado, com as informações obtidas nos mandados de busca e apreensão realizados hoje em Santa Catarina. De acordo com o diretor da Receita Estadual, serão realizadas auditorias fiscais nos clientes da empresa no Rio Grande do Sul. Grazziotin também destaca que a concorrência desleal praticada pela empresa atacadista catarinense gerava protestos da Associação Gaucha de Atacadistas e Distribuidores do RS (Agad/RS), pois os ganhos ilegais obtidos pelo grupo criminoso afetavam a participação dos contribuintes gaúchos neste segmento, ocasionando o fechamento de empresas e postos de trabalho, além da diminuição da arrecadação do ICMS.

O diretor da Receita Estadual lembra que, desde fevereiro foi estabelecida no RS a exigência do recolhimento da diferença entre as alíquotas interna e interestadual de ICMS para produtos destinados à comercialização vindos de outros Estados. A medida equaliza a carga tributária nas operações internas (17%) com a alíquota das operações interestaduais (12%) e também faz parte da estratégia do Fisco gaúcho para minimizar os efeitos da sonegação proveniente de outras unidades da Federação.

A força-tarefa, composta por 54 agentes do Ministério Público e da Secretaria de Estado da Fazenda, entre outros Órgãos do Estado de Santa Catarina, cumpriu nesta quinta-feira (17) seis mandados de busca e apreensão, em quatro estabelecimentos e duas residências, e dois mandados de prisão contra pessoas ligadas diretamente a empresa atacadista localizada na região de Chapecó, no Oeste Catarinense.

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