Tributária

Governo do Pará reduz alíquota do ICMS sobre álcool e gasolina.

Uma iniciativa do governo do Estado, que terá impacto positivo no bolso do consumidor, foi aprovada nesta terça-feira (22) pela Assembleia Legislativa. É o projeto de lei nº 147/2006, que propõe alteração na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. Por 26 votos a 10, o projeto foi aprovado em segunda votação, com uma emenda aditiva, propondo uma alíquota para o álcool de 28%, a partir de janeiro de 2010, e de 28% e 26% para gasolina e álcool, respectivamente, a partir de setembro de 2010.
A emenda foi aprovada, com os votos contrários do PSDB e PSC. Antes de o projeto entrar em votação, o líder do governo na Assembleia, Airton Faleiro, fechou um acordo com o presidente do Sindicatos dos Revendedores de Combustíveis, Mário Melo, logo no início da manhã. Carlos Botelho, consultor Geral do Estado, e Sebastião Vasconcelos, representante da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), participaram da reunião que selou o acordo, avalizado pela governadora Ana Júlia Carepa e pelo secretário de Estado da Fazenda, José Raimundo Trindade.

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