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CONHEÇA OS DIREITOS DOS TRABALHADORES TEMPORÁRIOS

Segundo dados obtidos através de pesquisas realizadas por diversas entidades, a expectativa é que, neste fim de ano, sejam criadas aproximadamente 123 mil vagas para trabalhadores temporários, sendo que,de 10% a 25% destes, conseguem efetivação nos empregos.

No que diz respeito aos direitos trabalhistas destes trabalhadores, afirma o advogado de Direito do Trabalho, Alessandro Rangel Veríssimo dos Santos, sócio do escritório Rodrigues Jr. Advogados e membro da comissão de Direito Empresarial do Trabalho da OAB/SP que "a lei 6.019/74, que regula o contrato de trabalho temporário assegura, basicamente, os mesmos direitos devidos aos empregados ”efetivos”, com exceção do aviso prévio, indenização devida na rescisão contratual, que tem previsão específica e do seguro desemprego, que tem regras próprias e depende do período de duração do contrato de trabalho temporário".

Veja abaixo o quadro comparativo dos direitos e deveres de empregadores e trabalhadores temporários:

Direitos / Empregado Temporário / Empregado Normal

Registro CTPS
Sim – Empresa trabalho temporário
Sim, empregador

Prazo
Determinado – 3 meses ou mais, com autorização do Ministério do Trabalho
Indeterminado ou determinado

Salário
Sim – equivalente ao dos empregados da empresa tomadora de serviços
Sim

Aviso prévio
Não, ainda que haja rescisão antecipada
Sim (no prazo indeterminado) e Não (no prazo determinado)

13º salário
Sim
Sim

Férias Proporcionais acrescidas de 1/3
Sim
Sim

Jornada de trabalho
Jornada legal (8 horas diárias e 44 semanal)
Jornada legal (8 horas diárias e 44 semanal)

Jornada de trabalho reduzida de acordo com a atividade
Sim é possível
Sim é possível

Adicional de horas extras
No mínimo 50% ou percentual previsto na Norma Coletiva em Norma Coletiva aplicável à Categoria
No mínimo 50% ou percentual previsto na Norma Coletiva aplicável à Categoria

Jornada noturna reduzida
Sim
Sim

Adicional por Trabalho Noturno
No mínimo 20% ou percentual previsto em Norma Coletiva aplicável à Categoria
No mínimo 20% ou percentual previsto na Norma Coletiva aplicável à Categoria

Seguro contra acidente
Sim
Sim

Vinculação à Previdência Social
Sim
Sim

Vale transporte
Sim
Sim

Indenização 40% sobre o FGTS na rescisão sem justa causa
Não. No caso a indenização é de 1/12 para cada mês trabalhado ou 15 dias
Sim

FGTS
Sim
Sim

Liberação do TRCT para saque do FGTS
Sim
Sim

Seguro Desemprego
Não*
Sim

Licença Maternidade
Sim
Sim

Descanso Semanal Remunerado
Sim
Sim

* Dependerá do período em que durou o contrato de trabalho temporário, ou seja, se inferior à 6 (seis) meses, a princípio, não terá direito ao seguro desemprego.

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