Tributária

Rio de Janeiro lança o Cupom Mania e premia quem exigir nota fiscal

O governador Sérgio Cabral lançou, nesta sexta-feira (23/10), na sede da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio), o ?Cupom Mania?, destinado a estimular os consumidores a exigir o cupom fiscal nas compras feitas em estabelecimentos comerciais do Estado. O programa envolverá sorteios diários, a cargo da Loterj, de smartphones e TVs de LCD, além de um carro a cada fim de semana e prêmios de R$ 100 mil em espécie, totalizando mais de R$ 1 milhão por ano.
– Este programa é mais um movimento que soma forças no Rio de Janeiro para ampliar a arrecadação. A mobilização nesse sentido é muito importante. De fato, há que se ter um trabalho consistente de comunicação e de explicação para que o consumidor conheça o programa e se beneficie dele. É aquela coisa, quando começar a pintar o resultado, virar mania, a Secretaria de Fazenda tem que fazer como a Loterj, ou seja, na hora de dar o prêmio mostrar o testemunhal na televisão. Quando começar a acontecer, certamente vamos ampliar este trabalho que para a arrecadação é fundamental ? lembrou o governador.
Para concorrer aos prêmios diários, o consumidor deverá enviar torpedp, pelo celular, para o número 6789. Será necessário fornecer algumas informações, como o número do cupom fiscal, o valor da compra e o CNPJ do estabelecimento.
– A ideia é estimular a fiscalização por parte do próprio consumidor do ICMS e, com isto, promover o incremento da arrecadação e diminuição da sonegação fiscal – observou o secretário de Fazenda, Joaquim Levy.
O sistema representa uma oportunidade de o Estado utilizar novas tecnologias para estimular o apoio voluntário do consumidor na fiscalização do ICMS, aliado a um mecanismo de distribuição de prêmios mediante sorteio e sem custos para o Estado.
As chances de o consumidor ganhar prêmios são grandes, porque as compras a partir de R$ 1 podem concorrer. Além disso, o número de bilhetes eletrônicos para participar do concurso dependerá do valor de cada compra, limitado a cinco bilhetes, nas compras acima de R$ 300. Ou seja, uma compra de R$ 1 a R$ 49 dá direito a um bilhete, enquanto uma compra de R$ 50 a R$ 99 a dois bilhetes, e assim por diante até o teto de cinco bilhetes, nas compras acima de R$ 300.
O secretário explicou que o ?Cupom Mania? difere de programas desse tipo existentes em outros estados em alguns aspectos. Em São Paulo, por exemplo, o consumidor tem que acumular cupons que somam, no mínimo, R$ 100 em compras para ganhar um bilhete e participar.
Para Levy, o mecanismo criado no Rio é diferente e bastante inclusivo, porque parte de um valor de compra muito pequeno e o número de inscrições é limitado, de maneira a incentivar os consumidores de menor renda, das classes C e D, a participar.
Para os prêmios especiais (carros e em dinheiro), só valerão cupons validados pela Secretaria de Fazenda, ou seja, cuja venda também tenha sido informada pelo contribuinte. A Secretaria fará o cruzamento dos dados fornecidos pelo consumidor e pelo contribuinte, para identificar riscos de fraude ou declaração a menor.
O programa faz parte da estratégia do governo para aproveitar uma série de modernizações que vão se tornar obrigatórias, com o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e outros programas nacionais, e que contribuirão para modernizar o comércio do Rio de Janeiro. Com isso, ao longo de 2010 o número de estabelecimentos aptos a participar do ?Cupom Mania? porque têm os equipamentos de emissão de cupom fiscal adequados, hoje em torno de 40 mil, deve aumentar significativamente.

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