Tributária

Meta para fiscais da Receita gera polêmica

Fernanda Bompan
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, neste mês, que o governo deverá criar uma medida para estipular metas individuais para os auditores fiscais da Receita Federal. A justificativa do ministério é de que a ação deverá estimular a retomada da arrecadação de impostos. Mas o anúncio está causando uma polêmica entre os fiscais.
Dados divulgados pela Receita Federal, na semana passada, revelam que a arrecadação do Fisco sofreu uma queda de 11,29% em setembro deste ano, com relação ao mesmo mês do ano passado. A diminuição foi a 11º consecutiva no ano. No entanto, para o presidente do Sindicato do Fisco (Sindifisco), Pedro Delarue, não há como vincular a atuação dos fiscais a redução de contribuições. "Como pode arrecadar mais se a atividade produtiva caiu por causa da crise? Até porque o próprio governo reduziu cargas tributárias para aquecer a economia", questiona Delarue. As medidas do governo para movimentar a economia resultaram em perda de R$ 25 bilhões em impostos. Delarue comenta que o anúncio do ministro pode aparentar que os fiscais não atuam devidamente. "Parece que não prestamos contas à sociedade, o que é muito pelo contrário. Claro, que a Receita não é 100% eficiente, mas o índice de inadimplência é muito baixo", afirma.
Bonificações
De acordo com o ministério, até julho de 2007, os auditores recebiam uma gratificação pelas metas cumpridas de arrecadação, fiscalização e multas aplicadas. As bonificações foram canceladas por causa da greve ocorrida naquele ano. As metas foram extintas e os benefícios, incorporados ao salário.
Pedro Delarue, desmente, em partes, a afirmação. "Na prática, as metas individuais ainda existem. Desde que é iniciada uma fiscalização, o auditor tem responsabilidade pela sua consecução a bom termo e em prazo determinado", diz. O que deixou de existir, segundo Delarue, foram as bonificações. Atualmente o servidor recebe remuneração e subsídios (verba para cobertura das despesas extras).
"Se o ministro e a administração querem realmente uma fiscalização federal forte e atuante poderia, por exemplo, dar continuidade ao processo de implementação da LOF [Lei Orgânica do Fisco], que definir as prerrogativas e deveres dos auditores fiscais e a autonomia Receita", avalia.
Até o fechamento desta edição, o Ministério da Fazenda não havia se pronunciado sobre as críticas do Sindifisco.
O advogado associado da banca Emerenciano, Baggio e Associados, Felippe Alexandre Ramos Breda, explica que a provável intenção do governo é de proporcionar um aumento da fiscalização, "já que há um grande volume de empresas para serem analisadas". Porém, ele considera que criar metas no serviço público não é necessário. "De qualquer forma, o cidadão faz o que estiver na lei e o auditor fiscalizar é uma obrigação", analisa.
Nova operação
Com a queda da arrecadação de impostos e contribuições federais, há duas semanas a Receita vem tomando uma série de medidas para combater a inadimplência a sonegação do País. E, hoje, o fisco divulgou que dará inicio a uma nova operação de fiscalização focando nas grandes empresas brasileiras.

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