Legislação Federal Bacen Comunicado n° 19.121, de 1° de dezembro de 2009 – DOU de 03.12.09 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 28, 29 e 30 de […]
Mês: novembro 2009
Ementário de legislação de 2/12/2009
Legislação Federal Bacen Comunicado n° 19.113, de 30 de novembro de 2009 – DOU de 02.12.09 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 27 de novembro de 2009. […]
Ementário de legislação de 1/12/2009
Legislação Federal Bacen Comunicado n° 19.110, de 27 de novembro de 2009 – DOU de 1º.12.09 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 26 de novembro de 2009. […]
Ementário de legislação de 30/11/2009
Legislação Federal Bacen Comunicado n° 19.102, de 26 de novembro de 2009 – DOU de 30.11.09 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 25 de novembro de 2009. […]
Ementário de legislação de 27/11/2009
Legislação Federal Bacen Comunicado n° 19.095, de 25 de novembro de 2009 – DOU de 27.11.09 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 24 de novembro de 2009. […]
Destaques do Diário Oficial da União de hoje.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MEC divulga os resultados finais do Censo Escolar de 2009 APL Sancionada lei que passa para ministérios certificação de entidades filantrópicas MD Criado comitê para planejar ações voltadas à realização dos Jogos […]
RS – Cancelamento por Inatividade: prazo para manifestação termina em 30 de novembro
Conforme previsto na legislação federal, a JUCERGS publicou no Diário Oficial do Estado de 29 de outubro último, o Edital nº 138/2009, que torna público o Cancelamento de Registro por Inatividade.O prazo para manifestação das […]
Tributar os especuladores
SERÁ QUE deveríamos usar impostos para reprimir a especulação financeira? Sim, dizem as principais autoridades encarregadas de fiscalizar a City de Londres. Outros governos europeus concordam -e eles estão certos.Infelizmente, as autoridades econômicas dos EUA […]
Transação na área tributária
A transação é um instituto jurídico típico do Direito Privado, inerente às relações jurídicas que nascem da manifestação da vontade. A relação jurídica tributária não nasce da vontade, mas da lei, ou mais exatamente, nasce […]
Pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro e o terço constitucional de férias
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo (Lei 11.672/08), processo que questionava a incidência da pensão alimentícia sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional […]
Minoritário sai prejudicado em aquisições mais recentes
Pedro LívioSÃO PAULO – Recentes transações comerciais envolvendo o controle de empresas de capital aberto no mercado brasileiro acenderam a luz amarela dos órgãos reguladores. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) enviou um ofício à […]
Plano de Saúde se mantém com suspensão do contrato por doença
O plano de saúde empresarial deve ser mantido quando a suspensão do contrato de trabalho é alheia à vontade do trabalhador, como no caso de doença. Com essa decisão, a Sexta Turma do Tribunal Superior […]
Justiça aumenta direito a benefício especial
Paulo Muzzolon e Juca GuimarãesOs segurados que estiveram expostos a agentes insalubres, mesmo que a exposição não tenha ocorrido durante toda a jornada de trabalho, também têm direito à contagem especial e à aposentadoria mais […]
Cópia de documento retirado da internet deve identificar site do TST
O Tribunal Superior do Trabalho aceita cópias da Internet para demonstrar divergências de decisões que justifiquem a interposição de embargos (recurso) contra julgamento de uma de suas turmas. No entanto, a cópia tem de conter […]
Alienação fiduciária não impede penhora
De acordo com decisão da 2ª Turma do TRT-MG, o fato de o bem estar vinculado a contrato de alienação fiduciária ou gravado com cláusula de reserva de domínio não o torna absolutamente impenhorável. Buscando […]
SP – Multa fiscal pode ter desconto de até 70%
Projeto na Assembleia prevê ainda alta de 18% para 25% da alíquota do ICMS cobrado sobre o solvente misturado à gasolina DA REPORTAGEM LOCAL Uma das propostas que constam do projeto de lei enviado pelo […]
SP quer cobrar contribuinte de outro Estado
CLAUDIA ROLLIFÁTIMA FERNANDESA Secretaria da Fazenda paulista quer autuar contribuintes de outros Estados que lesam o governo de São Paulo no pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), fato que provoca perda […]
Tipos de Certificados Digitais para o Sped
Para facilitar e tirar dúvidas sobre o tipo de Certificado Digital, de acordo com a necessidade de cada cliente, a Fenacon disponibiliza o seguinte quadro:
Redução a zero de IPI também vale para móveis estocados nas lojas
Wellton Máximo Repórter da Agência Brasil Brasília – A redução a zero da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os móveis não valerá apenas para os produtos que saem da indústria, mas também […]
Primeira Seção sumula sobre correção monetária sobre crédito de IPI
Nova súmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trata da correção monetária sobre o creditamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A Súmula de número 411 dispõe que ?é devida a […]
Liminar inclui pequena empresa no novo Refis
Adriana Aguiar, de São PauloMais uma empresa do Supersimples conseguiu garantir na Justiça a sua participação no programa de parcelamento de débitos federais – o chamado "Refis da Crise". A 2ª Vara do Juizado Especial […]
Empresas começam a decidir regime tributário para 2010
Fernanda Bompan SÃO PAULO – A partir de amanhã começa a contagem regressiva para que as empresas façam seu planejamento tributário ideal para 2010. A afirmação é de especialistas da área que aconselham o empresário […]
Ação penal pode tramitar com recurso administrativo
Laura Ignacio, de São PauloUm novo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá tirar o sono de contribuintes acusados de sonegação fiscal. Em 2003, a corte definiu que o empresário só poderia responder a uma […]
Criar igreja e se livrar de imposto custa R$ 418, revela a Folha
SÃO PAULO – Reportagem de Hélio Schwartsman, da equipe de articulistas da Folha de S. Paulo, mostra que bastam dois dias úteis e R$ 418,42 para criar uma igreja no Brasil com CNPJ, conta bancária […]
Conselho tem 38 propostas de súmulas para avaliar
Arthur Rosa, de São Paulo O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai realizar entre os dias 8 e 10 de dezembro sessões extraordinárias para analisar 38 propostas de súmulas – 24 delas apresentadas pela […]
Receita Federal doa 17 mil violões à Funarte
O material doado foi importado ilegalmente da China, por uma empresa de fachada. Como a empresa entrou na justiça contra a apreensão do material, foi necessário esperar até que o caso fosse julgado para que […]
GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA: EVITANDO APUROS COM A FISCALIZAÇÃO
POR TIZIANE MACHADO Habitualmente, muitos empresários se sentem em apuros quando a palavra é fiscalização. A cada ano, a Receita Federal se torna mais informatizada e, paralelamente, mas inteligente. A utilização de tecnologias da informação […]
A complexa ciência da Classificação Fiscal de Mercadorias e o clássico exemplo do parafuso
Fabio Rodrigues de Oliveira* Elaborado em 11/2009 Exemplo usual quando se fala em Classificação Fiscal de Mercadorias, o parafuso revela toda a complexidade por trás desta ciência, conhecida como merceologia. Partindo desta premissa, a seguir […]
CVM edita Deliberações que aprovam pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis ? CPC
A Comissão de Valores Mobiliários edita hoje, 26/11/2009, as deliberações 605, 606, 607 e 608 referendando os Pronunciamentos Técnicos CPC 18, 19, 35 e 36 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis ? CPC. Os pronunciamentos […]
Prescrição: trabalhadora ganha ação, mas verba é restrita a cinco anos
Uma ex-empregada do Unibanco ? União de Bancos Brasileiros entrou na justiça pretendendo receber diferenças salariais a que teria direito por ter exercido, além da sua função regular, outra de melhor remuneração. Seu pedido foi […]
