Legislação Federal Trabalho e Previdência Portaria MTE n° 2.185, de 05 de novembro de 2009 – DOU de 06.11.2009 Disciplina a oferta de cursos de aprendizagem profissional em nível de técnico de ensino. Tributos Federais […]
Dia: 3 de novembro de 2009
Ementário de legislação de 5/11/2009
Legislação Federal Bacen Comunicado n° 19.035, de 03 de novembro de 2009 – DOU de 05.11.09 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 30 de outubro de 2009. […]
Ementário de legislação de 4/11/2009
Legislação Federal Bacen Comunicado n° 19.030, de 30 de outubro de 2009 – DOU de 04.11.09 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 29 de outubro de 2009. […]
Ementário de legislação de 3/11/2009
Legislação Federal Bacen Comunicado n° 19.022, de 29 de outubro de 2009 – DOU de 03.11.09 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 28 de outubro de 2009. […]
Ementário de legislação de 30/10/2009
Legislação Federal Bacen Comunicado n° 19.017, de 28 de outubro de 2009 – DOU de 30.10.09 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 27 de outubro de 2009. […]
Empresa londrinense dribla impostos dentro da lei e cresce 30% em um ano
Fábio Luporini Para driblar a pesada carga de impostos e conseguir margem para investimentos, mesmo em tempos de crise, uma empresa de Londrina encontrou alternativas dentro da lei. Um conselho tributário foi criado há um […]
CVM detalha como será o balanço de 2010, o primeiro em IFRS
SÃO PAULO – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou hoje em audiência pública a minuta do CPC 37, norma que detalha como as companhias abertas devem proceder para apresentar o balanço consolidado referente ao […]
CVM coloca em Audiência Pública minutas de Pronunciamentos em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis ? CPC
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 30/10/2009, minuta de deliberação referendando o Pronunciamento CPC 37, sobre "Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade" e minutas de deliberação referendando as Interpretações […]
Contabilidade de pequena empresa
Charles B. HollandApós o grande esforço realizado no sentido da padronização das normas contábeis para as grandes corporações ao redor do mundo, outra boa notícia está por vir. O International Accounting Standard Board (IASB) emitiu, […]
Restituição do Imposto de Renda pode ser penhorada.
Acompanhando voto do desembargador Bolívar Viégas Peixoto, a 3a Turma do TRT-MG modificou decisão de 1o Grau e determinou a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal, solicitando informações sobre a existência de créditos […]
Futebol: justiça desportiva não é pré-requisito para ação trabalhista
Para reclamar direitos trabalhistas, não é indispensável submeter a demanda, antes, à Justiça Desportiva. Com esse entendimento, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso do Curitiba Futebol Clube contra decisão do Tribunal […]
Empregador que exige serviços estranhos às funções do empregado excede poder diretivo
Pelo entendimento expresso em acórdão da 7a Turma do TRT-MG, extrapola o poder diretivo e configura dano moral a ordem do empregador para que uma massagista terapêutica realize massagens íntimas nos clientes da empresa, principalmente, […]
Contribuintes em MT têm um mês para quitar ICMS do cruzamento de cartão de crédito
Luciane Mildenberger Termina no dia 30 de novembro o prazo para que os contribuintes de Mato Grosso com débitos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) identificados a partir de informações […]
Operação Flagelo II desarticula quadrilha que atuava em vários órgãos públicos
A Receita Federal do Brasil participa na manhã de hoje (30/10) da "Operação Flagelo II", organizada pela Polícia Federal e que contou também com a colaboração do INSS e do Ministério Público Federal, com o […]
Negada inclusão do Simples Nacional no parcelamento da Lei 11.941
A Justiça Federal negou o pedido de liminar da Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme), para que as dívidas apuradas por meio do Simples Nacional pudessem ser incluídas no […]
Inutilização de números de NF-e
[Leitor] ?Zerar a numeração é um problema sério para muitos sistemas, uma vez que já tenho em meu sistema por exemplo a nota fiscal número 1, e a numeração é a única coisa que identifica […]
Funcionários da Receita são presos no Rio por desvio de produtos falsificados apreendidos
Rio de Janeiro – A Polícia Federal desarticulou um grupo acusado de desviar produtos falsificados apreendidos pela Receita Federal no Porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro, para depois vendê-los ao comércio. Sete pessoas foram […]
Câmara aprova PL que reenquadra produtoras no Simples
Foi aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 07 de outubro, o Projeto de Lei nº 468/09. Trata-se do PL que altera a tributação dos produtores culturais, reenquadrando-os no Supersimples. As beneficiadas são as empresas […]
Conselho libera uso de ágio para abatimento de impostos
Laura Ignacio, de São PauloOs contribuintes já têm pelo menos um precedente favorável no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) contra autuações da Receita Federal em casos de utilização por terceiros de ágio gerado em […]
Comissão rejeita que advogados parcelem Cofins
BRASÍLIA – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na semana passada, o Projeto de Lei 2.691/07, que autoriza o parcelamento em até 240 vezes dos débitos das sociedades de advogados relativos à […]
Camex reduz Imposto de Importação de sulfato de sódio
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou no Diário Oficial da União (D.O.U), desta quinta-feira (29/10), resolução que determina a redução para 2% na alíquota ad valorem do Imposto de Importação de sulfato de sódio […]
Advogados recolhem valor fixo de ISS
Escritórios de advocacia têm conseguido derrubar na primeira instância a alíquota de 5% de Imposto sobre Serviços (ISS) incidente sobre o faturamento. Liminares e sentenças garantem o pagamento do tributo por um valor fixo sobre […]
Começou prazo para adesão – Micro e pequenas empresas poderão agendar a opção pelo Simples Nacional até o dia 30 de dezembro.
Podem aderir ao Simples Nacional empresas com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões e que estejam entre as atividades econômicas permitidas para o sistema. As novas empresas, ou seja, aquelas que estão iniciando […]
SUSPENSÃO DAS AÇÕES JUDICIAIS CONTRA SÓCIO
SUSPENSÃO DAS AÇÕES JUDICIAIS CONTRA SÓCIODE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ? DALMAR PIMENTA Desde a entrada em vigor da Lei 11.101/05, que trata do instituto da Recuperação Judicial, várias questões vêm sendo suscitadas em face […]
