O ano era 1997 e o país estava aprendendo a viver sob uma nova realidade econômica de inflação controlada, dólar administrado e reformas institucionais em andamento. As empresas precisavam se reinventar para sobreviver neste cenário. Os […]
Dia: 5 de novembro de 2009
Administrador contratado deve prestar contas a todos os sócios
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade de sócias de parceria rural para exigir a prestação de contas por parte de um administrador, contratado para dirigir a sociedade. Três sócias constituíram […]
Mais de 2 mil empresas terão que apresentar a contabilidade digital
Segundo prevê a nova legislação fiscal, mais de 2.214 empresas de Minas Gerais devem apresentar a contabilidade digital anterior ao ano de 2008 para integrar o novo sistema de consulta ao fisco.De acordo com Sizenando […]
Novo Refis: é preciso saber se é vantajoso ou não aderir ao parcelamento
por Lygia Caroline Carvalho* Não obstante ao breve exaurimento do prazo para adesão, ainda é válido tecer alguns comentários sobre o parcelamento instituído pela Lei 11.941/2009, denominado de Novo Refis. Destaca-se que o contribuinte poderá aderir […]
Fazenda paulista disciplina novas normas para parcelamento de débitos
Através da Resolução 81 SF, de 30-10-2009 (DO-SP de 4-11-2009), foram fixadas novas regras para o parcelamento de débitos do ICMS inscritos e não inscritos na dívida ativa, bem como fixado em R$ 1.000,00 o […]
Concessão de parcelamento de débitos com valor superior a R$ 500.000,00 está sujeita ao oferecimento de garantia
A concessão de parcelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa da União cujo valor consolidado seja superior a R$ 500.000,00 fica condicionada à apresentação, pelo devedor, de garantia real ou fidejussória, idônea e suficiente para […]
Súmula 409 trata da prescrição de ofício em execução fiscal
A Súmula n. 409 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi aprovada por unanimidade pela Primeira Seção com a seguinte redação: ?Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada […]
Impostaço argentino agora é lei
Luiz Queiroz O Congresso argentino acaba de dar um péssimo presente de Natal para os fabricantes brasileiros exportadores de equipamentos eletrônicos. Nesta quarta-feira, 04/11, transformou em Lei, o projeto do Executivo que cria um "impostaço" […]
Fisco paulista cobra imposto devido em doações de dinheiro
Laura Ignacio, de São PauloUma demanda inédita tem invadido os escritórios de advocacia: assessorar contribuintes paulistas notificados por não pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Na prática, especialistas dizem que é […]
Fazenda Pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatórios
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou mais uma súmula: ?A Fazenda Pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatórios?. O verbete de n. 406 foi acolhido por unanimidade. Relatada […]
Destaques do Diário Oficial da União de hoje.
ATOS DO PODER EXECUTIVO Aprovado Programa de Dispêndios Globais para estatais MINC Veja lista de projetos culturais habilitados para captação de recursos MFZ Divulgadas condições para oferta de Letras Financeiras do Tesouro MME Homologadas tarifa de fornecimento […]
Decisões suspendem quebra de sigilo bancário de empresas
Adriana Aguiar, de São PauloAlgumas entidades de classe que entraram na Justiça contra o decreto do Estado de São Paulo que permite a quebra do sigilo bancário – sem autorização judicial – de empresas e […]
Buffett driblará governo com créditos fiscais
BloombergNOVA YORK – A Berkshire Hathaway, fundo do milionário Warren Buffett, vai se associar ao banco Goldman Sachs para a compra de US$ 3 bilhões em créditos fiscais na instituição de refinanciamento hipotecário Fannie Mae, […]
As garras do Leão já alcançam o mundo de digital
Sílvia Pimentel Andrei Bonamin/LUZA partir de 2010, as empresas tributadas pelo lucro presumido vão experimentar uma nova forma de enviar suas obrigações acessórias, por meio da certificação digital. Uma instrução normativa recente da Receita Federal […]
Simples Nacional: Agendamento para 2010 ainda não está disponível
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional comunica no Portal do Simples Nacional, que agendamento da opção pelo Simples Nacional para 2010 ainda não foi disponibilizado em razão da greve dos funcionários do Serpro. ?Informamos […]
Lote de restituição do Imposto de Renda é o maior em sete anos
O lote de restituição do Imposto de Renda que terá a consulta liberada na segunda-feira (9) é o maior em sete anos. Segundo a Receita Federal, o valor de R$ 1,967 bilhão é o maior […]
Receita libera megalote de restituições semana que vem
A consulta poderá ser feita a partir de segunda-feira no site da Receita. As restituições serão corrigidas em 5,39%. No mesmo dia, a Receita estará divulgando um lote residual de 2008 cujas restituições terão correção […]
Multa previdenciária não retroage a período anterior à sentença trabalhista
Só incidem juros de mora e multas sobre o valor de contribuições previdenciárias decorrentes de sentença judicial se não houver o recolhimento até o dia dois do mês subsequente ao pagamento ao trabalhador. Com essa […]