Dia: 9 de novembro de 2009

Artigos

O REGIME TRIBUTÁRIO TRANSITÓRIO É OPCIONAL OU OBRIGATÓRIO?

O REGIME TRIBUTÁRIO TRANSITÓRIO É OPCIONAL OU OBRIGATÓRIO? Francisco Coutinho ChavesSUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Das mudanças nos critérios de reconhecimento das receitas e despesas. 3. Da instituição do RTT. 4. Da obrigatoriedade das mudanças nos […]

Adm. Tributária

PIS pago sob alíquota maior deve ser ressarcido

Por Alessandro CristoDecisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, abriu um importante precedente para as empresas que arcaram com o aumento da alíquota do PIS ocorrido em 2002. De […]

Tributária

Obrigações da semana

Obrigações da Semana Tributos federais   Dia: 09 DACON – Mensal SETEMBRO/09 As pessoas jurídicas sujeitas à apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes cumulativo e não-cumulativo, inclusive aquelas que apuram […]

Tributária

Fazenda publicará portaria sobre depósitos

Adriana Aguiar e Laura Ignacio, de São PauloA conversão dos valores de depósitos judiciais para o "Refis da Crise" é um dos pontos que mais geram incertezas entre contribuintes, advogados e juízes. A forma como […]

Tributária

Inclusão de empresa do Simples é negada

Em uma das primeiras decisões que se tem notícia, o juiz substituto da 1ª Vara Federal de Joinville, Claudio Marcelo Schiessl, negou o direito ao parcelamento dos débitos em uma ação coletiva impetrada pela Associação […]

Legislação

Ementário de legislação de 9/11/2009

Legislação Federal Bacen Comunicado n° 19.044, de 05 de novembro de 2009 – DOU de 09.11.09 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 04 de novembro de 2009. […]

Legislação

Ementário de legislação de 10/11/2009

Legislação Federal Bacen Comunicado n° 19.049, de 06 de novembro de 2009 – DOU de 10.11.09 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 05 de novembro de 2009. […]

Legislação

Ementário de legislação de 11/11/2009

Legislação Federal Bacen Comunicado n° 19.052, de 09 de novembro de 2009 – DOU de 11.11.09 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 06 de novembro de 2009. […]

Corporativa

Nota Fiscal Eletrônica no Brasil e pelo mundo

Por Geuma Campos Nascimento O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que inclui a adoção da NFe (Nota Fiscal Eletrônica) não é uma criação pioneira do governo brasileiro para facilitar o envio de informações das […]

Tributária

De olho no cidadão e no caixa das empresas

Utilizando-se da eficiência, principalmente da tecnologia da informação, fisco amplia vigilância Que tal receber a declaração do Imposto de Renda em casa, já pronta, apenas para validar as informações? Difícil de acreditar? Não duvide. O […]

Tributária

Bahia – Desmontado esquema de sonegação fiscal

Com o objetivo de recuperar mais de R$ 30 milhões sonegados ao estado da Bahia foi realizada nesta quinta-feira (05) a Operação Plástico, que aconteceu simultaneamente nas cidades de Salvador, Barreiras e Vitória da Conquista, […]

Tributária

Lojistas poderão parcelar ICMS de dezembro

Os lojistas de Santa Catarina poderão parcelar o ICMS apurado em dezembro em duas vezes: 70% em janeiro e 30% em fevereiro. O anúncio foi feito pelo governador Luiz Henrique da Silveira ontem, durante o […]

Tributária

Mais uma medida para reduzir a carga tributária

Aldo Demarchi A semana começou com uma excelente notícia para os pecuaristas de São Paulo. Conforme foi amplamente divulgado pela Imprensa, o Diário Oficial do Estado do último dia 4 publicou o Decreto número 54.979, […]

Tributária

RJ prorroga prazo do parcelamento do ICMS sobre o estoque

Através do Decreto 42.099, de 29-10-2009 (DO-RJ de 30-10-2009), o Governador do Estado do Rio de Janeiro, promoveu diversos ajustes no Livro II do Decreto 27.427/2000 (RICMS-RJ), que trata da substituição tributária, e dentre as […]

Legislação

Ementário de legislação de 12/11/2009

Legislação Federal CONFAZ Protocolo ICMS nº 105, de 10 de agosto de 2009 – DOU de 08.09.09 – Retificado no DOU de 12.12.09 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e […]