De acordo com o especialista em assuntos tributários e diretor da Rede Nacional de Contabilidade, Marcos Apostolo, o Brasil avançou ao adotar o Sped, sistema da Receita Federal que tem como objetivos principais racionalizar e […]
Dia: 11 de novembro de 2009
Fenacon solicita mudança de data para entrega da DASN
O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido na manhã de ontem com o Secretário Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, e representantes das Secretarias de Fazenda de vários Estados para discutir […]
Agendamento da opção pelo Simples Nacional já está disponível
O Comitê Gestor do Simples Nacional informa que o agendamento da opção pelo regime para 2010 já está disponível para as empresas que pretendem aderir. O prazo termina em 30/12. O Presidente do Comitê Gestor, […]
Estabilidade de dirigentes sindicais se estende a sete suplentes
A garantia provisória de emprego do dirigente sindical e do respectivo suplente está sustentada nos artigos 8º, inciso VIII, da Constituição, e 543, parágrafo 3º, da CLT. Com o julgamento que restabeleceu sentença condenando a […]
RECURSO REPETITIVO. SERVIÇOS HOSPITALARES. IRPJ. CSLL.
Para redução da alíquota do IRPJ e da CSLL, a expressão ?serviços hospitalares? constante do art. 15º, § 1º, III, a, da Lei n. 9.249/1995 (na redação anterior à vigência da Lei n. 11.727/2008) deve […]
RJ – Micro e pequenas empresas podem consultar débitos pela internet
Rio – A Secretaria de Fazenda disponibilizou consulta de débitos com o Estado do Rio de Janeiro, que devem ser regularizados pelas micro e pequenas empresas para que possam realizar, até o dia 30 de […]
Imposto fica 12,2% menor para os carros em São Paulo
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará mais barato em São Paulo no ano que vem. A queda média será de 9,3%. Carros e motos – que juntos representam cerca de 85% […]
Autorizado Conhecimento de Transporte Eletrônico para Goiás
No início deste mês, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul autorizou o primeiro Conhecimento de Transporte Eletrônico, através da Sefaz Virtual, para Goiás. Desde julho, Santa Catarina utiliza o sistema, assim como […]
É válida intimação de quem se apresenta como representante legal na sede da empresa
A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do relator, desembargador federal Luciano Tolentino Amaral, aplicar a teoria da aparência para reconhecer como válida a intimação […]
Suspensa ação por suposto crime tributário porque o débito não estava definitivamente constituído
Informação da Receita Federal do Brasil de que ainda não há crédito definitivamente constituído contra C.W. e M.V.C.M., acusadas de suposto crime contra a ordem tributária, levou a Segunda Turma do Supremo Tribunal ]Federal (STF) […]
Multa de sentença trabalhista gera acréscimo patrimonial e incidência do IR
O pagamento de verba relativa à multa diária imposta em sentença trabalhista acarreta acréscimo patrimonial, configurando assim o fato gerador, não estando beneficiado por isenção. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de […]
Ministros do STJ participam de Congresso Brasileiro de Direito Tributário
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Castro Meira e Humberto Martins, participam, no próximo dia 13 de novembro, do III Congresso Brasileiro de Direito Tributário, na cidade de Salvador (BA). Na ocasião, o […]
Em leilão judicial, o imposto é cobrado sobre o valor do bem e não da arrematação
A base de cálculo do imposto de importação de bem penhorado adquirido em leilão judicial é o valor aduaneiro da mercadoria e não o valor da arrematação. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior […]
Destaques do Diário Oficial da União de hoje.
MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa proíbe uso dos equipamentos para bronzeamento artificial MAPA Cota de exportação de açucar dos EUA será direcionada às unidades do Norte e Nordeste MAPA Agricultura divulga zoneamento das culturas do milho […]
Aracruz Celulose garante correção monetária de crédito-prêmio de IPI
Por decisão unânime da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a empresa Aracruz Celulose S/A conseguiu assegurar a incidência de correção monetária sobre parte do incentivo fiscal denominado crédito-prêmio de IPI (Imposto sobre […]
Aprovada equiparação de isenção fiscal do IPI para automóveis do Mercosul
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (10), projeto que concede tratamento similar aos veículos nacionais e aos importados de países integrantes do Tratado do Mercado Comum do Sul (Mercosul), no que se refere […]
BHTrans não pode aplicar multa de trânsito
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a Empresa de Transporte de Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) não têm poder para aplicar multas de trânsito na capital mineira. A Turma […]
Multa de trânsito deve ser aplicada pelo Poder Público
Em decisão unânime, os ministros acompanharam o relator, ministro Mauro Campbell Marques, o poder publico não pode passar essa função a particulares. ?O bom desenvolvimento por particulares estaria comprometido pela busca do lucro ? aplicação […]
CSS é só mais um imposto
Marcos Cintra Tenho uma relação de amor e ódio com a CPMF. Esse sentimento contaminou minha avaliação da CSS (Contribuição Social para a Saúde) que o governo deseja criar. Há quase vinte anos propus […]
QUEBRAS: IMPORTANTE OBSERVAR O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO E O FISCO
Para quem trabalha no ramo de consultoria tributária sabe que o conhecimento da legislação pertinente é imprescindível para o exercício de sua profissão. Se tal conhecimento é imprescindível para este profissional, imaginem para os responsáveis […]
