Dia: 12 de novembro de 2009

Tributária

Leão perdoa multa no atraso da DCTF e DACON

Considera-se tempestiva a apresentação, no dia 8 de outubro de 2009, da Declaração da de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – Dacon, cujo prazo final de entrega […]

Tributária

Peixoto assina lei que concede anistia para contribuintes

O prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto, assinou na última terça-feira, 10 de novembro, a lei 4.277, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos Municipais de Natureza Tributária e Não-tributária, por meio do qual os […]

Trab. Previdência

Juros de mora não são tributáveis, diz TST

Não incide imposto de renda sobre juros de mora, porque se trata de parcela indenizatória. Esse entendimento, adotado recentemente (10/08/2009) pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, foi aplicado pela Subseção I Especializada em […]

Adm. Tributária

CARTILHA BÁSICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO

TRIBUTO ? CONCEITO Modalidade fiscal disciplinada na Constituição Federal/88, e definida pelo Código Tributário Nacional como ?toda prestação pecuniária em moeda, ou cujo valor nele possa se exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, […]

Tributária

STJ pacifica entendimento sobre drawback

É ilegal a exigência de Certidão Negativa de Débito (CND) para reconhecimento do benefício fiscal de drawback no momento do desembaraço aduaneiro. Tal entendimento foi pacificado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

Tributária

Validade da nota fiscal passa para 4 anos, em Goiás

Decreto do governador Alcides Rodrigues, publicado recentemente, estabelece prazo de quatro anos para a utilização do documento fiscal confeccionado a partir da data de autorização para a sua impressão. Até agora o prazo era de […]

Tributária

Sefaz Goiás inclui couro bovino na pauta de ICMS

Entra em vigor nesta quinta-feira, 12, Instrução Normativa n°111/09, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que inclui novamente o grupo de couro bovino na pauta de valores referenciais para cobrança do ICMS. Conforme a Coordenação de […]

Tributária

Destaques do Diário Oficial da União de hoje.

ATOS DO CONGRESSO NACIONAL Promulgada a Emenda Constitucional 59  ATOS DO PODER LEGISLATIVO Sancionada lei que cria o Fundo de Garantia de Operações  MAPA Agricultura divulga o zoneamento da cultura da uva na Bahia e […]

Tributária

Fisco paulista reduz parcelamento de ICMS

Laura Ignacio, de São PauloA Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz) editou norma que torna mais difícil a vida dos contribuintes que querem parcelar seus débitos do ICMS. Enquanto o governo federal, por meio […]

Tributária

Fisco exclui 2,9 mil contribuintes devedores do Simples

Fernanda MathiasA Secretaria de Fazenda excluiu 2.9 mil contribuintes do Simples (Regime Especial Unifi cado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) por estarem inadimplentes.A medida vai surtir […]

Tributária

Governo de SP altera tributo do etanol

Para combater a sonegação de imposto, o governo do Estado de São Paulo decidiu alterar a cobrança da tributação do ICMS do etanol hidratado. A medida vai abranger usinas e distribuidoras de combustíveis, que estimam […]