Legislação

Ementário de legislação de 20/11/2009

Legislação FederalConfazDespacho nº 538, de 19 de novembro de 2009 ? DOU de 20.11.09

Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS nºs 104/2008 e 106/2008.

Legislação Societária e Atos da CVMDeliberação CVM nº 604, de 19 de novembro de 2009 - DOU de 20.11.09

Aprova os Pronunciamentos Técnicos CPC 38, 39 e 40, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis . . .

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