Trab. Previdência

Operador portuário deve contratar prioritariamente trabalhadores registrados

O operador portuário, ao contratar, por prazo indeterminado, trabalhadores para as atividades de capatazia e bloco, deve dar prioridade àqueles registrados no Órgão Gestor. Esse entendimento levou a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul a dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra sentença da 1ª Vara do Trabalho de Rio Grande.

A sentença determinou ao reclamado, Tecon Rio Grande S.A., que, ao admitir trabalhadores com vínculo empregatício para as atividades . . .

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