Dia: 17 de novembro de 2009

Trab. Previdência

Cartilha do Trabalhador

A Constituição Federal contempla os trabalhadores com um especial conjunto de direitos e garantias inderrogáveis.   Quem trabalha realiza um dos fundamentos da existência humana. Trabalhar é existir. É reviver as atividades e atitudes dos […]

Trab. Previdência

TST aprova Súmula 424

O Tribunal Superior do Trabalho aprovou a edição de súmula que estabelece não ser necessário comprovar a realização de depósito prévio de multa administrativa, previsto no artigo 636 da CLT. A Súmula, de número 424, […]

Trab. Previdência

TST altera Súmula 277

O Tribunal Superior do Trabalho aprovou alterações na Súmula 277, sobre repercussão de sentença normativa, convenção ou acordo coletivos nos contratos de trabalho. A Súmula passará a ter a seguinte redação: SENTENÇA NORMATIVA, CONVENÇÃO OU […]

Trab. Previdência

TST altera Orientação Juriprudencial 342

O Tribunal Superior do Trabalho alterou a Orientação Jurisprudencial 342 da Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que passará a ter a seguinte redação: INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. NÃO CONCESSÃO OU REDUÇÃO. […]

Tributária

Os novos valores do IPTU

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), anunciou ontem que limitará em até 40% o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) previsto para o próximo ano para os imóveis residenciais e, provavelmente, […]