Dia: 17 de novembro de 2009

Trab. Previdência

Cartilha do Trabalhador

A Constituição Federal contempla os trabalhadores com um especial conjunto de direitos e garantias inderrogáveis.   Quem trabalha realiza um dos fundamentos da existência humana. Trabalhar é existir. É reviver as atividades e atitudes dos […]

Artigos

A desconsideração da personalidade jurídica

Gislene Barbosa da CostaCom a edição do Código de Defesa do Consumidor, por seu artigo 28, e o novo Código Civil , pelo artigo 50, o ordenamento jurídico disciplinou um instituto já existente, mas até […]

Trab. Previdência

TST aprova Súmula 424

O Tribunal Superior do Trabalho aprovou a edição de súmula que estabelece não ser necessário comprovar a realização de depósito prévio de multa administrativa, previsto no artigo 636 da CLT. A Súmula, de número 424, […]

Trab. Previdência

TST altera Súmula 277

O Tribunal Superior do Trabalho aprovou alterações na Súmula 277, sobre repercussão de sentença normativa, convenção ou acordo coletivos nos contratos de trabalho. A Súmula passará a ter a seguinte redação: SENTENÇA NORMATIVA, CONVENÇÃO OU […]

Tributária

Justiça diverge sobre inclusão de microempresas no Refis

Adriana Aguiar e Laura Ignacio, de São PauloO Poder Judiciário está dividido quanto à possibilidade das empresas optantes do Supersimples incluírem seus débitos fiscais no "Refis da Crise". Como essas empresas recolhem de forma unificada […]

Tributária

Fazenda gaúcha: quase cem deixam cargos

Denise Nunes A rebelião na Secretaria da Fazenda foi ampliada ontem e já são 99 os pedidos de desligamento de cargos de chefia. O movimento, que começou pela Receita, inclui cerca de 20 cargos da […]

Tributária

Os novos valores do IPTU

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), anunciou ontem que limitará em até 40% o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) previsto para o próximo ano para os imóveis residenciais e, provavelmente, […]

Trab. Previdência

TST altera Orientação Juriprudencial 342

O Tribunal Superior do Trabalho alterou a Orientação Jurisprudencial 342 da Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que passará a ter a seguinte redação: INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. NÃO CONCESSÃO OU REDUÇÃO. […]