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Súmula 409 do STJ Facilita o Reconhecimento da Prescrição Tributária

SÚMULA 409 DO STJ FACILITA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIAElaborado em 11/2009Roberto Rodrigues de MoraisVisando promover a celeridade processual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça aprovou, por unanimidade e através da Primeira Seção, a Súmula nº. 409, com o seguinte verbete:?Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício?. Segundo notícia daquela Corte, a nova Súmula foi ?relatada pela ministra Eliana Calmon, a nova súmula teve como referência o parágrafo 5 . . .

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