Dia: 18 de novembro de 2009

Artigos

Recursos da saúde e a cumulatividade da CSS

Marcos Cintra   O governo tenta pegar carona na regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2000, que disciplina a aplicação de recursos na saúde pública, para criar uma ?nova CPMF?, chamada agora de CSS (Contribuição Social […]

Tributária

Um crime silencioso

Um crime silencioso, por Rafael de Moraes Lima * O Ministério Público brasileiro luta, incansavelmente, contra a evasão fiscal. Cada vez mais a instituição tem demonstrado enorme esforço no sentido de buscar a responsabilidade criminal […]