Dia: 23 de novembro de 2009

Adm. Tributária

CSSL não pode ser deduzida da base de cálculo

A Lei 9.316/86 vedou a dedução do valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ((CSSL), para efeito de apuração do lucro real e identificação de sua própria base de cálculo. Assim, à luz do […]

Legislação

Obrigações fiscais da semana

Vencimentos da semana Tributos federais   Dia: 23 DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal SETEMBRO/2009 Ficam obrigadas à apresentação da DCTF Mensal, até o 15º (décimo quinto) dia útil do […]

Legislação

Ementário de legislação de 23/11/2009

Legislação Federal Contabilidade Resolução CFC nº 1.197, de 21 de outubro de 2009 – DOU de 23.11.09 Aprova a NBC T 19.33 – Instrumentos Financeiros: Resolução CFC nº 1.196, de 21 de outubro de 2009 […]

Legislação

Ementário de legislação de 24/11/2009

Legislação Federal Legislação Federal Medida Provisória nº 471, de 20 de novembro de 2009 – DOU de 23.11.09 Altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, e 9.826, de 23 de agosto […]

Legislação

Ementário de legislação de 25/11/2009

Legislação Federal Legislação Federal Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009 – DOU de 25.11.09 Autoriza a concessão de subvenção econômica ao BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de […]

Tributária

Muda ICMS a empresas que geram energia da casca de arroz

A governadora Yeda Crusius assinou, nesta quinta-feira (19), decreto que modifica o regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS/RICMS) em benefício das empresas que firmarem termo de acordo com o Estado para projeto tecnológico […]

Tributária

MS – IPVA e ICMS poderão ser pagos no crédito

Tributos estaduais como IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) e ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), a partir de agora, poderão ser pagos no cartão de crédito, devido a implantação do site ICMS Transparente, […]

Tributária

Comissão aprova inclusão de empresas no Simples Nacional

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou quarta-feira (18) a inclusão no Simples Nacional de empresas de arquitetura, de agronomia, de programas de computador, consultórios médicos e odontológicos, laboratórios de análises e de […]

Tributária

Súmulas da Receita tratam de temas polêmicos

Arnaldo Galvão, de BrasíliaO Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o Judiciário ainda não consolidaram entendimento em alguns dos temas tratados pelos 24 enunciados sugeridos pela Receita Federal, segundo advogados tributaristas. Eles alertam para […]

Tributária

Comitê vai unificar normas da Receita

Arnaldo Galvão, de Brasília A Receita Federal pretende unificar a interpretação das normas tributárias no âmbito administrativo. O objetivo é reduzir as divergências internas existentes entre as próprias delegacias regionais do órgão. A medida será […]

Tributária

Ford terá incentivos fiscais prorrogados pela União

Lília de Souza O presidente Lula anuncia na Bahia, nesta sexta, Dia da Consciência Negra, a prorrogação dos incentivos fiscais para a Ford, dez anos depois da instalação da fábrica no Distrito Industrial de Camaçari, […]

Tributária

Mais produtos de informática terão redução de IPI

O governo ampliou a lista de bens de informática e automação que recebem isenção ou redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelos critérios estabelecidos na Lei de Informática. A relação incluiu mais 11 itens. […]

Legislação

Ementário de legislação de 26/11/2009

Legislação Federal Bacen Comunicado n° 19.090, de 24 de novembro de 2009 – DOU de 26.11.09 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 21, 22 e 23 de […]