Dia: 23 de novembro de 2009

Legislação

Ementário de legislação de 25/11/2009

Legislação Federal Legislação Federal Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009 – DOU de 25.11.09 Autoriza a concessão de subvenção econômica ao BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de […]

Legislação

Obrigações fiscais da semana

Vencimentos da semana Tributos federais   Dia: 23 DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal SETEMBRO/2009 Ficam obrigadas à apresentação da DCTF Mensal, até o 15º (décimo quinto) dia útil do […]

Tributária

Comitê vai unificar normas da Receita

Arnaldo Galvão, de Brasília A Receita Federal pretende unificar a interpretação das normas tributárias no âmbito administrativo. O objetivo é reduzir as divergências internas existentes entre as próprias delegacias regionais do órgão. A medida será […]

Tributária

Súmulas da Receita tratam de temas polêmicos

Arnaldo Galvão, de BrasíliaO Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o Judiciário ainda não consolidaram entendimento em alguns dos temas tratados pelos 24 enunciados sugeridos pela Receita Federal, segundo advogados tributaristas. Eles alertam para […]