Tributária

Yeda assina decreto que altera ICMS para empresas que comercializam produtos sem substituição

O Diário Oficial do Estado publica na edição desta sexta-feira (20), decreto de Lei da governadora Yeda Crusius que modifica o regulamento de ICMS e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), para estabelecimento que comercialize produtos sem substituição tributária. Pela alteração no ICMS, o estabelecimento comercial distribuidor que receber peças, partes, componentes, acessórios e demais produtos de terceiros, sem substituição tributária, o imposto de responsabilidade relativo às operações subseqüentes é devido na entrada da mercadoria. Entre . . .

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