Tributária

Escritórios de Pernambuco devem pagar Cofins

Luiza de Carvalho, de BrasíliaUma decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu à Fazenda Nacional ajuizar ações contra os escritórios de advocacia de Pernambuco para cobrar a Cofins não recolhida nos últimos cinco anos. Em setembro de 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da cobrança da Cofins das sociedades de profissionais liberais, mas não aplicou a chamada "modulação" - mecanismo que restringe os efeitos de uma decisão para que o novo entendimento não possa retroagir. Com isso, o fisco . . .

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