Trab. Previdência

Procuradoria garante ressarcimento ao INSS de despesas com concessão de auxílio-doença

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, decisão que obriga a Cerâmica Bela Vista Ltda. a ressarcir valores de auxílio-doença pagos pela Previdência Social. A condenação é devido ao fato de o acidente que resultou na amputação do dedo indicador de um dos trabalhadores ter ocorrido por negligência e culpa exclusiva da empresa. Segundo a Procuradoria Seccional Federal em Imperatriz (PSF/ITZ) no Maranhão, a cerâmica não cumpriu as normas de higiene e segurança do trabalho, conforme dispõe o artigo . . .

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