Tributária

STJ retoma discussão sobre repasse da Cofins

Luiza de Carvalho, de BrasíliaOs consumidores conseguiram virar o jogo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na disputa com as concessionárias de telefonia sobre o repasse do PIS e da Cofins na fatura telefônica. Esta semana, os ministros da Primeira Seção voltaram a analisar um recurso da Brasil Telecom que contesta um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A corte estadual considerou ilegal a inclusão dos tributos na tarifa. O julgamento no STJ havia sido suspenso por um pedido de vista após . . .

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