A RECEITA FEDERAL DO BRASIL (TECNOLOGIA X DESINFORMAÇÃO) É indiscutível que a Receita Federal nos últimos anos tem aprimorado seus mecanismos de fiscalização quando as informações são processadas eletronicamente, por diversas vezes foi noticiado nos […]
Dia: 1 de dezembro de 2009
Wal Mart decide abrir mão de benefício tributário e Agas pode suspender protesto
O Wal Mart Brasil decidiu deixar de utilizar a recuperação dos créditos de ICMS decorrentes do imposto pago a maior no regime de substituição tributária. A decisão depende de formalização jurídica junto ao governo do […]
Complementação de aposentadoria paga por empresa não é previdência privada
A complementação de aposentadoria paga pelo empregador aos seus empregados em razão de acordo coletivo se enquadra na parte final do inciso V, do art. 13 da Lei 9249/95 (sobre imposto de renda de pessoa […]
Contratação por meio de cooperativa é considerada fraudulenta
Uma associada da Cooperativa de Serviços e Administração de Créditos (Cosac) conseguiu demonstrar que, de fato, trabalhava para a empresa tomadora de serviços ? no caso, a Banorte ? e que, por esse motivo, merecia […]
Empregador que não forneceu vale-transporte deverá pagar indenização substitutiva
A 5ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um motorista que não recebia vale-transporte da empregadora, uma empresa de ônibus. Diante da constatação de que a reclamada descumpria essa obrigação trabalhista, a Turma decidiu […]
NOVO GRUPO DE TRABALHO NO IBRACON ? FIRMAS DE AUDITORIA DE PEQUENO E MÉDIO PORTES
O Instituto dos Auditores Independentes do Brasil iniciou na última quarta-feira, dia 25/11, um novo Grupo de Trabalho. Trata-se do GT Firmas de Pequeno e Médio Portes (FPMP), coordenado pelo Conselheiro Ricardo Rodil.Nesta primeira reunião, […]
A tributação das cooperativas
Rafael PandolfoAs cooperativas são sociedades constituídas pela união de esforços singulares cuja finalidade é o benefício da coletividade. Nessa perspectiva, a excelência na gestão de recursos constitui importante esforço à consecução desse objetivo, para o […]
Dívida prescrita não entra no Refis da Crise
Evandro Garcia de Lima O presente artigo tem a finalidade de destacar o alcance e a importância de detectar o instituto decadência e o instituto prescrição nos débitos declarados, não declarados, adimplidos e não pagos, […]
DCTF e PER DCOMP – Alterações
No DOU de 30 de novembro de 2009 foram publicadas duas Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil, tratando das regras aplicáveis à DCTF a partir de 1º de janeiro de 2010, e alterando normas […]
Valor do IPVA/2010 em Minas está em média 13,57% menor
Os contribuintes do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), relativo a 2010, estarão pagando, na sua grande maioria, um valor menor do que pagaram em 2009, em decorrência da queda registrada nos preços dos […]
Alagoas – Municípios sem internet são dispensados de programa
Estabelecimentos situados em 25 municípios estão dispensados da obrigatoriedade da Nota Fiscal Alagoana até que seja disponibilizado acesso à internet de banda larga. A regulamentação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está publicada no […]
Mantido calendário para pagar ICMS em Goiás
O calendário fiscal para o pagamento do ICMS em 2010 em Goiás não será alterado pela Secretaria da Fazenda. Continua em vigor instrução antiga que estabelece o pagamento do imposto em parcela única no décimo […]
Ministro descarta prorrogação de IPI sobre bens de capital
Segundo Miguel Jorge, não há nenhum estudo para estender os benefícios fiscais, que, além desse setor, foram concedidos para a indústrias automobilística, moveleira e a de linha branca.
Lucro presumido: DCTF será mensal a partir de 2010
por Nina AlvesA partir de 1º de janeiro de 2010, todas as empresas de lucro presumido serão obrigadas a fazer a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensalmente. Segundo divulgado nesta segunda-feira (30) […]
Mujica terá desafio de tirar Uruguai da lista de paraísos fiscais
MONTEVIDÉU – Os uruguaios elegeram ontem como novo presidente o ex-guerrilheiro tupamaro José Mujica, segundo pesquisas de boca de urna divulgadas à noite. Ele obteve cerca de 52% dos votos, de acordo com os quatro […]
Nulo voto de conselheiro da Fazenda por afronta a regimento interno da instituição
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve nulo o voto proferido na última instância de um dos conselheiros da Câmara Superior do Conselho de Contribuintes da Fazenda e a determinação de que o […]
Teste seus conhecimentos sobre os fundamentos do Direito Tributário no programa Apostila desta semana
O "Apostila" chega até a sua casa e mostra para você uma nova maneira de testar os conhecimentos em Direito. No programa, professores e alunos interagem no estúdio e também pela Internet. Em pauta, sempre […]
Grandes empresas desistem de ações e ingressam no Refis
Arthur Rosa, Laura Ignacio e Adriana Aguiar, de São PauloDescontos de até 100% em multas, juros e encargos legais e a possibilidade de parcelar valores bilionários oriundos de discussões judiciais perdidas no Supremo Tribunal Federal […]
Estado do Mato Grosso exigirá IPVA do condutor que comprar veículo de terceiros e não transferir a titularidade
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), exigirá o pagamento dos débitos fiscais vencidos relativos ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do condutor que comprar […]
Estados celebram diversos Protocolos de substituição tributária
No DO-U de 30-11-2009 foram publicados diversos Protocolos ICMS, que tratam sobre o regime de substituição tributária aplicável a diversas mercadorias. Os Protocolos ICMS 160 a 165/2009 tratam de operações realizadas entre os Estados do […]
Destaques do Diário Oficial da União de hoje.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO IBGE divulga Tábua Completa de Mortalidade no Brasil em 2008 MINC Divulgados os premiados no edital Estórias de Pontos de Cultura MEC INEP oficializa indicadores de qualidade da educação […]