Tributária

Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Pessoa Jurídica

Data de Apresentação

Declarações, Demonstrativos e Documentos

De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas

Período de Apuração

7

GFIP

– Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social

1º a 30/novembro/2009

7

Dacon Mensal

– Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal

Outubro/2009

10

Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.

1º a 30/Novembro/2009

21

DCTF

Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal

Outubro/2009

25

DCide

Combustíveis – Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins

Dezembro/2009

30

DIF Bebidas

– Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas

Novembro/2009

DIF Cigarros

– Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação de Cigarros

Novembro/2009

DNF

– Demonstrativo de Notas Fiscais

Novembro/2009

DOI

– Declaração de Operações Imobiliárias

Novembro/2009

Pessoa Física

Data de Apresentação

Declarações, Demonstrativos e Documentos

De Interesse Principal das Pessoas Físicas

Período de Apuração

7

GFIP

– Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social

1º a 30/Novembro/2009

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