Tributária

Governador de Santa Catarina anuncia nesta quinta-feira ações de desoneração de carga tributária

Diversas ações de governo serão anunciadas pelo governador Luiz Henrique nesta quinta-feira (3), às 10h, no Centro Administrativo, em Florianópolis: prorrogação do decreto que isenta o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a carne suína; sanção da lei que reduz as alíquotas do imposto para as cervejarias artesanais; sanção da lei que cria o Tribunal Administrativo Tributário; e criação do Conselho Estadual de Combate à Pirataria. No caso das carnes suínas, a isenção se dará por mais 90 dias sobre . . .

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