Zínia Baeta, de São PauloO Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que a Receita Federal não poderia autuar um importador após ter aceitado o desembaraço aduaneiro das mercadorias. O entendimento da Primeira Turma da […]
Dia: 4 de dezembro de 2009
Dilemas da substituição tributária do ICMS
Maria Helena Soares e Juliana Brito da Silva O assunto em voga no momento relativamente ao ICMS é o regime de substituição tributária, já conhecido pelos setores petrolíferos e farmacêuticos. Aos poucos, esta sistemática torna-se […]
Justiça permite que empresa técnica entre no Supersimples
Adriana Aguiar, de São PauloUma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que uma empresa com atividade classificada pela Receita Federal como intelectual de natureza técnica – vetada de participar do Supersimples por resolução […]
Doença profissional não necessita de atestado do INSS para ser comprovada
A doença profissional não necessita ser atestada por médicos do INSS, como condição para a estabilidade do emprego. Esse posicionamento, adotado em decisão proferida ontem (2) pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, segue […]
Receita anuncia novidades para Sped Fiscal e Contábil
por Nina AlvesSÃO PAULO – A Receita Federal está desenvolvendo três novos módulos para integrar o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Com equipes de trabalho voltadas para essa estruturação, a perspectiva é que as […]
Crimes Tributários. Proposta de Súmula Vinculante
por Kiyoshi HaradaEstá em discussão proposta de Súmula vinculante que impossibilita a instauração de ação penal por suposta prática de crime contra a ordem tributária antes do esgotamento da discussão administrativa resultando no lançamento definitivo […]
Paulistanos poderão calcular o IPTU via web
SÃO PAULO – Os contribuintes paulistanos poderão calcular o IPTU 2010 (Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana) por meio de simulador que a Prefeitura da cidade disponibilizará na sua página de internet. De acordo com […]
RS Pagamento do IPVA 2010 começa em 16 de dezembro
O pagamento do IPVA 2010 com desconto máximo de até 23,2% começa no próximo dia 16 de dezembro e se estende até 4 de janeiro. Ao anunciar o calendário, nesta quinta-feira (3), o diretor da […]
Roraíma – Optantes do Simples devem apresentar documentos ao requerer cadastro e reativação
A partir do dia 1º de dezembro as empresas optantes do Simples Nacional que solicitarem cadastro e reativação junto à Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) deverão apresentar alguns documentos, conforme determina a legislação estadual. […]
Goiás – Operação da Sefaz para receber IPVA vencido
A Secretaria da Fazenda e a Polícia Militar realizam operação nas rodovias goianas para cobrar o IPVA atrasado, de 2004 a 2009, com a utilização de equipamento especial móvel que faz a leitura da placa […]
Piauí – Novo sistema DAR WEB favorece os contribuintes
O novo sistema DAR WEB, disponível no site da SEFAZ, permite ao contribuinte trabalhar de forma mais ágil na visualização de taxas e parcelamentos. Com visual mais bonito, o sistema é também mais seguro e […]
Receita fará ajustes no sistema de substituição tributária
A Secretaria da Fazenda vai estudar formas de amenizar eventuais efeitos negativos causados pela substituição tributária para empresas do Rio Grande do Sul. A afirmação foi feita pelo diretor da Receita Estadual, Júlio Cezar Grazziotin, […]
Fazenda de SC prorroga o Sped Fiscal
Atendendo à reivindicação das entidades contábeis catarinenses (CRCSC, Sescons e Fecontesc), formalizada em ofício entregue na semana passada ao governo do Estado, o diretor da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Anastácio Martins, anunciou nesta […]
Alagoas – Convênios do ICMS sofrem mudanças
O Diário Oficial desta quarta-feira (2) traz uma pequena mudança na redação da legislação que trata do regime de substituição tributária para as operações com medicamentos e outros produtos do gênero. A alteração acontece apenas […]
Não há direito a crédito de ICMS sobre energia elétrica na vigência do Convênio 66/88
O contribuinte não possui direito de crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) quando este for pago em razão de operações de consumo de energia elétrica ou de utilização de serviços de […]
Estudo revela que a maioria das empresas desconhece a existência de instrumentos de apoio à inovação
Nos últimos anos foi criada no Brasil uma série de estímulos governamentais para as empresas inovarem. Entre eles, estão incentivos fiscais, recursos reembolsáveis e não reembolsáveis, além de fundos de capital de risco e subvenção […]
Quase 5 mil entregam o FCont
Basicamente, o grupo obrigado a aderir às normas contábeis do IFRS já no balanço anual 2010. Conforme o órgão, ficaram de fora desse cálculo sociedades anônimas de capital fechado e limitadas de grande porte. Companhias que […]
