Resenha Fiscal
quinta-feira, abril 18, 2024
Legislação Federal Bacen Comunicado n° 19.123, de 02 de dezembro de 2009 – DOU de 04.12.09 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 01 de dezembro de 2009. Comunicado n° 19.129, de 02 de dezembro de 2009 – DOU de 04.12.09 Divulga o […]
O Estado terá mais R$ 60 milhões de créditos tributários encaminhados ao Tesouro do Estado. A notícia foi dada nesta sexta-feira (4) pelo secretário da Fazenda, Ricardo Englert, e pela procuradora-geral do Estado, Eliana Soledade Graeff Martins, ao apresentarem o alvará de liberação dos recursos pela PGE. A recuperação dos […]
A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou nesta sexta-feira (4) a arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos em Santa Catarina. Em 2009, considerando valores contabilizados até outubro, foram arrecadados R$ 719 milhões (incremento de 16%, em relação ao mesmo período de 2008). A base de cálculo do imposto […]
Escrito por LIGIANI SILVEIRA O tamanho da sonegação na emissão de notas fiscais no segmento de grãos em Mato Grosso será dimensionado no decorrer das investigações, mas pelo menos R$ 3 bilhões devem ter deixado de entrar nos cofres públicos estaduais desde o ano de 2005 em razão do esquema. […]
A governadora Yeda Crusius sancionou projeto de autoria do Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa alterando o pagamento do imposto nas operações efetuadas por empresa contratada sob a modalidade Engineering, Procurement and Construction (EPC), na qual uma empresa assume a responsabilidade pelos serviços de fornecimento de materiais ou matéria prima […]
por Marcelo Fichera Lourenzi*A Lei 11.638, instituída em 2007, estabeleceu que as práticas contábeis no Brasil devem estar em consonância com as normais internacionais de contabilidade (IFRS). Até o final de 2010, toda a implantação do IFRS deverá estar finalizada. Para que essas diretrizes sejam cumpridas à risca, foi criado […]
DECO BANCILLON As constantes reclamações dos contribuintes contra o péssimo atendimento da Receita Federal, devido à falta de senhas, levaram a delegacia da Receita Federal em Brasília a mudar as regras para o fornecimento do serviço. A partir de hoje, as empresas que quiserem resolver pendências com o Fisco só […]
ATOS DO PODER EXECUTIVO Governo reforça dotações para Agricultura, Minas e Energia e Defesa MAPA Agricultura investe no desenvolvimento das ações de educação continuada MCT Comitê gestor vai formular ações de interesse do MCT para o desenvolvimento tecnológico MINC Fixadas as regras para a realização das Pré-Conferências Setoriais de Cultura […]
Legislação Federal Bacen Comunicado n° 19.137, de 03 de dezembro de 2009 – DOU de 07.12.09 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 02 de dezembro de 2009. Comunicado n° 19.143, de 03 de dezembro de 2009 – DOU de 07.12.09 Divulga condições […]
Legislação Federal Bacen Comunicado n° 19.145, de 04 de dezembro de 2009 – DOU de 08.12.09 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 03 de dezembro de 2009. CONFAZ Protocolo ICMS n° 15, de 23 de abril de 2007 (*) – DOU de […]
Legislação Federal Bacen Comunicado n° 19.147, de 07 de dezembro de 2009 – DOU de 09.12.09 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 04 de dezembro de 2009. CONFAZ Ato Cotepe/PMPF nº 23, de 08 de dezembro de 2009 – DOU de 09.12.09 […]
Cerca de 70 mil empresas do Estado de Mato Grosso optantes pelo Super Simples serão beneficiadas a partir de 1º de janeiro com a redução da alíquota de ICMS dos atuais 11% para 9% no ano que vem e 3% em 2014. O regime tributário simplifica recolhimento de impostos. Em […]
O Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) deve ser recolhido no estado onde se situa a importadora. Com base nesse fundamento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou autuação fiscal contra a importadora La Violetera Indústria e Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., empresa situada em Curitiba. A autuação fiscal, […]
Este ano, o resultado não deve ser menor. São contabilizados 300 mil acessos diários, provenientes de todos os cantos do mundo. Gente que busca os mais variados temas, com especial relevância para aqueles que ganham espaço na mídia ou para os relacionados à satisfação das próprias demandas. Assuntos às vezes […]
Tributos federais Dia: 07 DACON – Mensal OUTUBRO/09 As pessoas jurídicas sujeitas à apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes cumulativo e não-cumulativo, inclusive aquelas que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários, deverão apresentar o Dacon Mensal, de forma centralizada […]
Por Diego BomfimNa área tributária, a responsabilidade dos administradores de pessoas jurídicas é decorrente de determinação do próprio Código Tributário Nacional. Segundo a lei, apenas o exercício abusivo ou irregular dos atos de administração da sociedade é que faz nascer a responsabilidade pessoal prescrita pelo dispositivo. Essa interpretação foi consolidada […]
Por Fernando Torres, de São Paulo Os investidores devem se preparar para uma mudança contábil que terá efeito negativo sobre o lucro das empresas e consequentemente no dividendo mínimo obrigatório a ser distribuído a partir de 2010. É evidente que o tamanho do lucro de cada empresa dependerá de inúmeros […]
Um decreto estadual que prevê formalidades para a dispensa dos empregados de empresa pública é apontado como impedimento para a demissão de um trabalhador da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Em ação na Justiça do Trabalho, ele requereu a declaração de nulidade de sua dispensa e reintegração […]
Tendo uma trabalhadora desenvolvido doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho, sua demissão durante a enfermidade é nula, pois agride a garantia de emprego prevista na legislação concernente aos benefícios da Previdência Social. O entendimento acima fundamentou decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do […]
A 9ª Turma do TRT-MG considerou caracterizado o dano moral de um empregado que era constantemente humilhado e ridicularizado pelos gerentes da empresa, na frente de toda a equipe, durante as reuniões de trabalho. Segundo as alegações da empregadora, o reclamante só ajuizou a ação trabalhista porque tinha problemas de ordem […]
Barbosa disse que, dependendo da conjuntura setorial, o governo poderá prorrogar ou não os incentivos já concedidos, mas incluir novos setores está fora de cogitação. Barbosa diz que não cabe, no momento, fazer desonerações horizontais porque o custo delas é mais elevado.
O Ministério da Ciência e Tecnologia divulgou sexta-feira em seu site, na página de Incentivos Fiscais, a lista de empresas que tiveram seus projetos aprovados ou não. 441 empresas foram habilitadas ao uso dos benefícios. Conforme o Relatório divulgado pelo MCT, a inserção dos incentivos fiscais às atividades de pesquisa […]
BRASÍLIA ? Novos benefícios para os devedores da União foram incorporados ao novo texto da Medida Provisória 470, aprovado anteontem pela Câmara dos Deputados. Além de empresas e pessoas físicas comuns, os próprios parlamentares poderão ser beneficiados com a renegociação do pagamento de multas eleitorais em até 180 meses. Esse […]
Legislação Federal Bacen Comunicado n° 19.154, de 08 de dezembro de 2009 – DOU de 10.12.09 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 05, 06 e 07 de dezembro de 2009. CONFAZ Ato COTEPE/PMPF nº 23, de 08 de dezembro de 2009 – […]
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